A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de setembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2874/19. O texto institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e tem como objetivo principal incentivar ações para reduzir a perda de comida em todas as etapas da cadeia produtiva. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei prevê parcerias entre o governo, instituições privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para combater a perda de alimentos.
Principais pontos do projeto
O texto aprovado autoriza a doação de alimentos perecíveis e não perecíveis, embalados ou in natura, para bancos de alimentos e outras instituições. Para isso, os produtos devem estar dentro do prazo de validade e manter suas propriedades nutricionais e sanitárias. As instituições que recebem as doações deverão contar com um profissional habilitado para atestar a qualidade dos alimentos.
O projeto também prevê a concessão de incentivos fiscais, como a redução ou isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os alimentos doados. Além disso, cria o Selo Doador de Alimentos, que reconhecerá estabelecimentos, produtores rurais e cooperativas que realizem doações. O selo terá validade de dois anos.
O projeto ainda incentiva a realização de pesquisas e campanhas educativas para a população. A ideia é estimular o consumo de alimentos com imperfeições estéticas, mas seguros, e a adoção de boas práticas de armazenamento e reaproveitamento.
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