A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) inaugurou, nesta quarta-feira (10), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM). A solenidade ocorreu no auditório da Escola do Legislativo (Elero) e reuniu parlamentares, autoridades e veículos de comunicação. O novo órgão tem como objetivo a proteção dos direitos das mulheres e o fortalecimento da igualdade de gênero em Rondônia.
A PEM foi instituída durante a 10ª Legislatura, por meio da Resolução 424/2019. De autoria da Mesa Diretora, a norma alterou dispositivos do Regimento Interno da Casa de Leis e criou a procuradoria. Posteriormente, por meio dos Requerimentos 1370/2024 e 1683/2025, a deputada Ieda Chaves (União Brasil), integrante da Comissão da Mulher, solicitou à Mesa Diretora a regulamentação do órgão.
Parlamentares no descerramento da placa (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Em 2025, a Mesa Diretora nomeou as integrantes da PEM, que ficou assim constituída: a deputada Ieda Chaves, como procuradora especial da mulher; e as deputadas Rosângela Donadon (União Brasil), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos), como procuradoras adjuntas.
“Por muito tempo, a voz das mulheres foi silenciada, seus direitos foram ignorados e sua segurança foi negligenciada. Mas a história nos mostra que a resiliência e a força das mulheres são inabaláveis. Somos mães, filhas, irmãs, profissionais, líderes e, acima de tudo, somos agentes de transformação. E a nossa luta por igualdade e respeito nunca foi apenas por nós mesmas, mas por um mundo em que todas as pessoas possam prosperar, livres do medo e da violência”, enfatizou Ieda Chaves.
A deputada Ieda Chaves foi instituída a procuradora especial da mulher (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
As autoridades presentes destacaram a relevância de políticas públicas como essa, voltadas a garantir a efetiva aplicação das leis de proteção à mulher, a combater a discriminação de gênero e a promover campanhas educativas. A estrutura da PEM conta com o Centro Humanizado de Atendimento à Mulher do Estado de Rondônia (Chameron), responsável por oferecer atendimento especializado e suporte contínuo às vítimas.
“A Procuradoria Especial da Mulher contempla, na minha visão, todas as etapas necessárias ao acolhimento da mulher vítima de violência doméstica, seja pela escuta especializada, pelo encaminhamento às autoridades competentes, pelo desenvolvimento de ações sociais ou pela realização de campanhas educativas sobre direitos”, destacou a defensora pública Silvia Primila Garcia.
As autoridades também chamaram atenção para os índices de feminicídio em Rondônia, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência de gênero e à discriminação em diferentes setores da sociedade. “Esse é um grande avanço. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa já vai iniciar grande, com toda a estrutura necessária, tanto de servidores, logística e orçamentária”, enfatizou o presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos).
Solenidade ocorreu no auditório da Escola do Legislativo (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso é composta pela presidente Gislaine Lebrinha (União Brasil); pela vice-presidente Dra. Taíssa ; e pelos membros Rosângela Donadon, Ismael Crispin (MDB) e Ieda Chaves. Os suplentes são Cláudia de Jesus e Cássio Gois (PSD).
Entre as competências da comissão está a criação da Procuradoria Especial da Mulher, com foco na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Busca promover a ruptura do ciclo de violência e a construção da cidadania, por meio de ações globais e atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação).
A Procuradoria Especial da Mulher deve ser composta por uma procuradora especial e três procuradoras adjuntas, designadas pela Mesa Diretora da Assembleia para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução dentro da mesma legislatura.
Além disso, a PEM absorve as atividades do Chameron, que integra sua estrutura de atendimento.
Competências da PEM
→ Fortalecer a participação política – incentivar a atuação mais efetiva dos deputados em órgãos e iniciativas ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
→ Atuar como canal de denúncia – receber, analisar e encaminhar casos de violência e discriminação contra a mulher para as autoridades competentes.
→ Fiscalizar políticas públicas – acompanhar a execução de programas federais e estaduais voltados à igualdade de gênero e promover campanhas educativas e antidiscriminatórias.
→ Cooperar com instituições – articular-se com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, para implementar políticas de apoio às mulheres vítimas de violência.
→ Produzir conhecimento e apoio técnico – realizar pesquisas e estudos sobre violência, discriminação e déficit de representação feminina na política, oferecendo subsídios às comissões da Assembleia Legislativa e à sociedade.
Nomeação dos cargos da PEM
Os cargos da Procuradoria Especial da Mulher são designados por ato da Mesa Diretora e devem ser ocupados por servidores da Casa Legislativa ou por profissionais de outros Poderes, mediante Termo de Cooperação. Esses profissionais atuarão no projeto Chameron, instalado na Escola do Legislativo (Elero), localizada na Rua Major Amarante, 390, bairro Arigolândia, em Porto Velho.
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