A Prefeitura de Jaru lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para oferecer condições especiais aos contribuintes que desejam regularizar suas dívidas com o município. O programa é válido para débitos de pessoas físicas e jurídicas que venceram até 31 de dezembro de 2024.
O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem preferir parcelar, as condições variam de acordo com o ano de vencimento da dívida, com parcelamentos que podem chegar a 24 vezes.
Condições de adesão e prazos
O prazo para aderir ao Refis vai até 31 de outubro de 2025. Os interessados podem realizar a negociação presencialmente na Central de Atendimento da prefeitura, localizada na Rua Raimundo Cantanhêde, ou por meio de peticionamento eletrônico, preenchendo o Termo de Adesão.
Confira as condições de refinanciamento:
- Pagamento à vista: 95% de desconto.
Débitos vencidos até 2021:
- Até 6 parcelas: 90% de desconto (entrada de 20%).
- Até 12 parcelas: 85% de desconto (entrada de 30%).
- Até 24 parcelas: 80% de desconto (entrada de 40%).
Débitos vencidos em 2022:
- Até 6 parcelas: 75% de desconto (entrada de 20%).
- Até 12 parcelas: 70% de desconto (entrada de 20%).
- Até 24 parcelas: 65% de desconto (entrada de 40%).
Débitos vencidos em 2023:
- Até 6 parcelas: 60% de desconto (entrada de 20%).
- Até 12 parcelas: 55% de desconto (entrada de 30%).
- Até 24 parcelas: 50% de desconto (entrada de 40%).
Débitos vencidos em 2024:
- Até 6 parcelas: 45% de desconto (entrada de 20%).
- Até 12 parcelas: 40% de desconto (entrada de 30%).
-
Até 24 parcelas: 35% de desconto (entrada de 40%).
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