O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto de lei da anistia a acusados por tentativa de golpe de Estado ainda não tem data para ser votado no plenário. O tema tem gerado divergências e o assunto continua em discussão entre os líderes da Casa. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se mostrou contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o Partido Liberal (PL), e estuda apresentar um texto alternativo.
O projeto de lei defendido pela oposição, liderada pelo PL, visa perdoar os condenados, financiadores e organizadores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A discussão sobre a anistia ganhou força com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento em pauta
Jair Bolsonaro e outros sete aliados estão sendo julgados no STF sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, com planos de assassinato de autoridades. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente e seus aliados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado a patrimônio público.
Especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser inconstitucional.
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