O governo federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, uma medida que, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, vai beneficiar mais de 20 milhões de pessoas. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o representante do governo afirmou que a mudança estimulará o consumo e fortalecerá a economia. A proposta já foi enviada ao Congresso Nacional.
Rui Costa argumenta que os valores que deixarão de ser recolhidos pelo governo se transformarão em compras de produtos básicos como alimentos, roupas e remédios, impulsionando a economia em geral. Atualmente, a isenção total do IR se aplica a quem ganha até R$ 2.824 por mês. A proposta apresentada praticamente dobra essa faixa e inclui um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Tributação de altas rendas
Para compensar a isenção, o projeto de lei prevê uma tributação mínima para os 0,13% mais ricos do país. A medida afetará cerca de 141,4 mil contribuintes com rendimento anual superior a R$ 600 mil que hoje não contribuem com o IR. Eles passarão a pagar uma taxa de até 10%.
O ministro espera que a tramitação da proposta no Congresso seja concluída a tempo para que a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ele defendeu que a revisão da tabela de IR busca tornar o país “mais justo e menos desigual”.
Ajuda a estados e municípios
Questionado sobre as preocupações de prefeitos em relação à perda de receita, Rui Costa descartou a possibilidade, afirmando que a lógica não faz sentido. Ele destacou que o governo federal tem oferecido ajuda a estados e municípios de outras formas, como os R$ 109 bilhões transferidos ao Rio Grande do Sul após a situação de emergência, e os investimentos federais na infraestrutura de Belém para a COP30.