O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), levantou preocupações sobre a concessão dos serviços de água e esgoto no estado, destacando a necessidade de critérios rigorosos na escolha da empresa que substituirá a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O processo de terceirização, que busca atender às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, tem gerado intensos debates em Rondônia.
Em pronunciamento recente, Redano mencionou a empresa Aegea Saneamento e Participações S/A como possível concessionária e questionou sua reputação. “Estamos acompanhando de perto essa licitação que visa a terceirização do saneamento de Rondônia. É essencial analisar quais empresas irão concorrer e quais critérios serão usados na escolha”, afirmou.
O parlamentar destacou que, embora a Caerd apresente falhas, a escolha de uma concessionária mal planejada pode comprometer a qualidade dos serviços. Ele citou problemas registrados em Ariquemes, município onde a Aegea já atua, como má qualidade da água, interrupções no abastecimento e obras mal executadas.
Reportagens recentes reforçam as críticas à empresa. Em diversos estados, como Piauí, Rio Grande do Sul e Amazonas, a Aegea enfrentou denúncias de serviços deficientes, reajustes indevidos e descumprimento de metas contratuais. No Rio Grande do Sul, mais de 150 reclamações graves estão em andamento na Defensoria Pública e no Ministério Público.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020 mostram que apenas 47,4% da população de Rondônia tem acesso à rede de água, 6,7% à coleta de esgoto e 8,5% do esgoto gerado é tratado. Porto Velho, capital do estado, ocupa a 99ª posição no Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil, sendo a segunda pior cidade do país nesse setor.
O governo estadual, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), investiu mais de R$ 248 milhões em Porto Velho e R$ 326 milhões no interior, incluindo obras em Ji-Paraná e Jaru. Apesar desses investimentos, a possível concessão à Aegea levanta preocupações sobre retrocessos. A Consulta Pública 1/2025, aberta pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), é vista como oportunidade para a sociedade acompanhar e cobrar transparência no processo.
Alex Redano reforçou a necessidade de escolher uma empresa com boa reputação e qualidade nos serviços: “Esse é o momento de cuidarmos. Que venha uma empresa que tenha qualidade na água e nas obras, garantindo eficiência e segurança para a população de Rondônia”.
Deixe seu comentário
