O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, acusados de participar de uma trama para reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão, marcada para 2 de setembro, será conduzida pela Primeira Turma da Corte, com a abertura dos trabalhos pelo ministro Cristiano Zanin. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, seguida das sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas.
Além de Jair Bolsonaro, o núcleo crucial da ação penal inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. A exceção é Ramagem, que, por ser deputado federal, responde a uma acusação reduzida, conforme a Constituição. Os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Após as manifestações da acusação e da defesa, Alexandre de Moraes proferirá seu voto, abordando as questões preliminares e o mérito do processo. O voto de Moraes será seguido pelos demais ministros da Primeira Turma, em uma sequência pré-determinada. Para que haja condenação ou absolvição, é necessário o voto da maioria simples de três dos cinco ministros.
A eventual condenação dos réus não resultará em prisão imediata, que só poderá ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, a maioria dos réus, sendo militares ou delegados da Polícia Federal, tem direito a prisão especial em caso de condenação, conforme o Código de Processo Penal.
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