A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou um projeto de lei voltado à segurança dos usuários de transportes por aplicativo em Rondônia. A proposta obriga as plataformas a consultar a ficha criminal dos motoristas cadastrados, especialmente para proteger mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Segundo o projeto, as empresas deverão exigir certidões de antecedentes criminais emitidas por órgãos oficiais, comprovando a inexistência de condenações por crimes que possam comprometer a integridade física e psicológica dos passageiros. As certificações devem ser atualizadas ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças na situação jurídica do motorista.
O projeto prevê ainda o impedimento imediato de cadastro para motoristas sujeitos a medidas protetivas relacionadas a crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica (Lei Maria da Penha) e violência contra crianças, adolescentes ou idosos. A norma também abrange casos em que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por restritiva de direitos.
Outro ponto central é a confidencialidade: os dados obtidos nas certificações só poderão ser usados para os fins previstos na lei, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento pode acarretar multas e até suspensão do serviço da empresa infratora.
O projeto ainda permite que o Poder Executivo firme contratos com órgãos de segurança pública e com as próprias plataformas de transporte, visando reduzir custos operacionais e viabilizar a aplicação da norma.
Dra. Taíssa destacou que a iniciativa busca oferecer mais proteção e tranquilidade para mulheres e grupos vulneráveis.
“Queremos que o transporte por aplicativo continue sendo uma alternativa prática e acessível, mas também segura. Não podemos admitir que mulheres ou qualquer cidadão viva com medo de se deslocar. Este projeto é um passo importante na prevenção de abusos e na promoção de políticas públicas de proteção”, afirmou.
A proposta reforça o compromisso da deputada com a defesa das mulheres e a criação de mecanismos de prevenção à violência no Estado de Rondônia.
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