O governo federal anunciou a criação da medida provisória Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O plano foi detalhado nesta quarta-feira (13) em Brasília e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é fortalecer a economia brasileira e mitigar os impactos das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o plano conta com três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. Para viabilizar as medidas, o governo disponibilizará R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, além de R$ 4,5 bilhões em outros fundos e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra), totalizando R$ 39,5 bilhões em recursos.
Eixos do Plano Brasil Soberano e os recursos financeiros
O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) fornecerá R$ 30 bilhões para linhas de crédito com taxas acessíveis e para ampliar financiamentos de exportação. A MP estabelece que empresas mais afetadas terão prioridade no acesso ao crédito, com preferência para aquelas com alta dependência do faturamento de exportações para os EUA. O governo ressalta que a manutenção de empregos é uma condição para o acesso às linhas de crédito.
Além do FGE, o governo destinará aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. Esses fundos são voltados, em especial, para pequenos e médios exportadores.
Medidas de apoio e proteção
O Novo Reintegra, que restitui parte dos impostos federais incidentes sobre produtos exportados, terá seu benefício aumentado em até três pontos percentuais para empresas afetadas. Com isso, grandes e médias empresas podem contar com até 3,1% de alíquota, enquanto micro e pequenas empresas podem chegar a 6%. A equipe econômica estima um impacto fiscal de até R$ 5 bilhões com essa medida, válida até dezembro de 2026. A Receita Federal também será autorizada a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas.
Em outra frente, a MP autoriza procedimentos simplificados para a compra de alimentos por órgãos públicos, como escolas e hospitais. Essa medida visa apoiar produtores rurais e agroindústrias que tiveram a exportação prejudicada. A MP também prorrogará os prazos do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos importados, evitando que empresas paguem multas e juros caso não consigam exportar aos EUA no prazo original.
Foco na diplomacia e no emprego
Para proteger os trabalhadores e evitar demissões, a Medida Provisória Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. Este órgão terá a função de monitorar o nível de emprego nas empresas e cadeias produtivas, fiscalizar acordos trabalhistas e mediar conflitos para manter postos de trabalho. A câmara funcionará em níveis nacional e regional, em coordenação com as Superintendências Regionais do Trabalho.
No campo do comércio internacional, o plano busca diversificar mercados para reduzir a dependência das exportações para os Estados Unidos. O governo federal manterá a estratégia de avançar em negociações com outros blocos econômicos, como a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e países como Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã. Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal visa fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, tornando o país menos vulnerável a medidas tarifárias unilaterais no futuro.
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