As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar as alegações finais na trama golpista ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados tiveram um prazo de 15 dias para elaborar suas versões para os fatos. O prazo começou a contar após a entrega das alegações do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso.
As alegações finais representam a última manifestação dos réus antes do julgamento. Após a entrega, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve declarar a instrução processual encerrada, abrindo caminho para o julgamento. No Supremo, a expectativa é que a primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o final de setembro pela Primeira Turma do Tribunal.
Crimes e penas
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem superar 30 anos de prisão. Mesmo com a condenação, os réus ainda têm direito a apelações.
Militares e delegados da Polícia Federal envolvidos no chamado “núcleo 1” do complô, como oficiais do Exército e da Marinha, têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo é composto por:
Jair Bolsonaro (capitão);
Alexandre Ramagem (delegado da PF);
Almir Garnier (almirante);
Anderson Torres (delegado da PF);
Augusto Heleno (general);
Paulo Sérgio Nogueira (general);
Walter Braga Netto (general).
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