O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A medida, coordenada pelo Ministério da Educação, busca garantir o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos de crianças até os 6 anos de idade.
A Pnipi, criada esta semana em Brasília, busca uma atuação coordenada entre diferentes setores como saúde, educação, assistência social e direitos humanos. O objetivo é assegurar a proteção e o cuidado integral de crianças, com foco na redução das desigualdades.
Eixos e Princípios da Política
A nova política está organizada em cinco eixos estruturantes, cada um sob a coordenação de um ministério específico. São eles:
Viver com Direitos: Garantia de proteção contra abusos e violências, com a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Viver com Educação: Foco no acesso e permanência na educação infantil de qualidade, sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
Viver com Saúde: Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde.
Viver com Dignidade: Proteção e assistência social, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Integração de Informações: Promoção da comunicação com as famílias, sob a liderança do Ministério da Gestão e da Inovação.
Implementação e Monitoramento
A Pnipi reconhece a interdependência entre crianças e seus cuidadores, prevendo ações simultâneas para ambos. O plano de ação estratégico terá vigência de 4 anos, sendo de 2 anos na sua primeira edição. Será implementada uma estratégia de monitoramento e avaliação para medir o desempenho de cada eixo por meio de indicadores específicos.
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