O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto que mantém a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. A votação só foi possível após a oposição desocupar o plenário principal da Casa, permitindo a realização de uma sessão deliberativa.
A proposta, que repete uma medida provisória que estava prestes a perder a validade, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), celebrou a aprovação, destacando a importância da medida para os trabalhadores e aposentados de baixa renda.
Impacto financeiro e futura expansão
A ampliação da faixa de isenção terá um custo de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos neste ano. Para 2026 e 2027, o impacto previsto é de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente. A mudança nas regras afetará as declarações de Imposto de Renda a serem feitas em 2026, referentes aos valores recebidos em 2025.
O governo tem como prioridade a aprovação de outra proposta, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto, que também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350, já foi aprovado em comissão especial na Câmara e aguarda votação no plenário. A expectativa é que a nova regra entre em vigor em 2026, ano eleitoral.