O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A medida, anunciada em 5 de agosto de 2025, visa unificar dados e ações de diversos ministérios para melhorar a qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos. O principal resultado dessa política será um aplicativo, que funcionará como uma carteira digital da criança.
A ferramenta permitirá que pais e responsáveis tenham acesso a informações importantes, como a carteira de vacinação do filho, além de poderem acompanhar a posição em filas de creche. Esses dados também estarão disponíveis para gestores escolares e profissionais de saúde, para que eles possam ter um panorama completo sobre cada criança.
Eixos da Política e Ministérios Envolvidos
A PNIPI vai contar com a participação de ministérios-chave, como os da Educação, Saúde e Direitos Humanos. Cada pasta será responsável por coordenar um dos cinco eixos da política, garantindo a destinação de recursos e o monitoramento das ações. Os eixos são:
Viver com direitos: Focado em proteger contra abuso, racismo e violência, será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Viver com educação: Focado no acesso à educação infantil de qualidade, sob a coordenação do Ministério da Educação.
Viver com saúde: Focado no cuidado integral à saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde.
Viver com dignidade: Focado em assistência social e proteção, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Integração de informações e comunicação: Focado em viabilizar a comunicação e a integração de serviços, coordenado pelo Ministério da Gestão.
Até o momento, não há previsão para o lançamento do aplicativo ou para a divulgação dos planos de ação dos ministérios.
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