O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, a intenção do governo de eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista à GloboNews, o ministro argumentou que o alto custo atual da CNH, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é um impeditivo para milhões de brasileiros, levando à informalidade e ao aumento de riscos no trânsito.
O Custo da CNH e a Informalidade
Renan Filho destacou que o elevado custo para tirar a CNH tem levado cerca de 20 milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação e impede que outros 60 milhões com idade para dirigir obtenham o documento. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, afirmou o ministro.
Ele citou uma pesquisa que aponta o custo como o principal motivo para a falta de habilitação entre os brasileiros. A proposta do governo é reduzir ao máximo esse custo, permitindo que mais pessoas se qualifiquem e obtenham o documento de forma legal.
Risco de Acidentes e Qualificação
Ao ser questionado sobre o possível aumento no risco de acidentes com a flexibilização, o ministro assegurou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e sob supervisão da Senatran e dos Detrans. “O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira”, disse Renan Filho, citando que 40% das pessoas que compram moto não possuem habilitação. “Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”
O ministro também ressaltou as desigualdades sociais no acesso à CNH, observando que, em muitas famílias, se o dinheiro é limitado, a habilitação do homem é priorizada, deixando as mulheres inabilitadas.
Combate às “Máfias das Autoescolas”
Renan Filho criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de “máfias” em autoescolas e exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou. Ele acredita que a desburocratização e o barateamento do processo tirarão o incentivo econômico para a criação dessas máfias.
Anualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs, o que representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população com os preços atuais. O ministro defende que, ao baratear o processo, esse dinheiro seria direcionado a outros setores da economia, gerando empregos e dinamizando a economia brasileira.
Implementação Via Regulamentação
Sobre a forma de implementação, Renan Filho afirmou que a proposta não exigirá aprovação legislativa do Congresso Nacional. A medida pode ser colocada em prática por meio de regulamentação governamental, sem a necessidade de profundas alterações nas leis existentes. “Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente”, explicou, classificando a proposta como uma “mudança regulatória”.
O ministro acredita que a medida também incentivará a formação de trabalhadores, facilitando o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional, como para condutores de ônibus, caminhões e vans.
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