A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A manifestação veio após Moraes dar 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto descumprimento, sob pena de prisão preventiva.
Exibição de Tornozeleira e Argumentos da Defesa
Na segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas ao visitar a Câmara dos Deputados, gerando publicações em diversas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento é parte de outra medida cautelar imposta ao ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que ele não tem controle sobre as postagens feitas por terceiros. Além disso, a defesa solicitou que o ministro esclareça se a decisão da proibição de uso de redes sociais abrange também a concessão de entrevistas.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz o documento da defesa.
Contexto das Medidas Cautelares
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na sexta-feira (18), como parte de um inquérito que investiga seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A investigação apura a suposta atuação de Eduardo junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar a ação penal sobre a suposta trama golpista de 2022.
Restrições Impostas a Jair Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica.
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h (segunda a sexta-feira), e integral nos fins de semana e feriados.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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