A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) afirmou que a aprovação do projeto de lei que altera as regras gerais do licenciamento ambiental representa um passo importante para impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados após receber 29 emendas do Senado, agora aguarda sanção presidencial para virar lei.
“O Congresso fez sua parte. A matéria foi debatida, recebeu emendas contemplando diferentes setores e foi aprovada. Agora esperamos a sanção presidencial para garantir mais eficiência e celeridade nos processos de licenciamento ambiental”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei 2159/21 traz mudanças significativas, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo que empreendimentos com potencial de causar degradação ambiental relevante sejam licenciados sob regras diferenciadas.
Outra inovação é o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), que desburocratiza os processos para atividades de pequeno e médio porte, sem necessidade de estudos de impacto ambiental. Segundo o texto, a LAC terá validade entre 5 e 10 anos, com regras específicas a serem definidas por estados e municípios.
Na área da mineração, a nova lei afasta a aplicação direta de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para projetos de grande porte e alto risco, até que legislação específica regule o tema.
Para Sílvia Cristina, as mudanças atendem a um equilíbrio necessário entre desenvolvimento e preservação: “Não se trata de fragilizar o meio ambiente, mas de modernizar o processo, garantir segurança jurídica e permitir que empreendimentos estratégicos avancem sem entraves desnecessários.”
O projeto agora segue para sanção do presidente da República.
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