O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, o repasse de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES). Esses trabalhadores foram diretamente afetados pelo rompimento da barragem das empresas Samarco, Vale e BHP em Mariana (MG), ocorrido há uma década.
Os 35,5 mil trabalhadores atingidos receberão um cartão de transferência de renda que garantirá um benefício de um salário mínimo e meio por 36 meses, seguido de um salário mínimo por mais 12 meses. A cerimônia de anúncio aconteceu em Linhares (ES), na Foz do Rio Doce.
Compromisso do Governo e Críticas às Empresas
Durante o evento, o presidente Lula destacou que o governo atual conseguiu, em apenas dois anos, o que não foi alcançado nos oito anos anteriores. “Conseguimos fazer com que a Vale sentasse na mesa e pagasse aquilo que ela tinha que pagar. Não tem conversa, porque a gente não aceitava a ideia de que a Vale não fizesse a reparação”, comentou Lula.
Ele criticou a diretoria anterior das empresas envolvidas, afirmando que era “muito ruim” e que o ex-presidente da empresa nunca buscou diálogo com o governo. O Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, prevê um total de R$ 170 bilhões em reparações. Desse montante, R$ 38 bilhões já estão em execução e outros R$ 132 bilhões ainda serão executados.
A Tragédia e a Luta por Justiça
A maior tragédia ambiental do Brasil completará dez anos em novembro de 2025. Até o momento, nenhuma pessoa foi condenada ou presa pelo rompimento da barragem. No ano passado, a Justiça absolveu todos os réus acusados criminalmente pelo Ministério Público (MP) por crimes como homicídio qualificado, e as empresas também foram absolvidas dos crimes ambientais. O MP recorreu dessa decisão.
A agricultora familiar Ana Paula Ramos, da Associação de Mulheres do Cacau, recebeu o cartão de transferência de renda das mãos do presidente Lula. Ela expressou a dor e as dificuldades enfrentadas pelas comunidades: “A gente mal pode fazer uma horta no fundo de casa porque o solo está contaminado. O pescador não pode ir ao rio buscar o peixe para complementar a refeição porque não serve para ser consumido. É muito triste. A gente sofreu uma violência muito grande”. Ana Paula enfatizou que o recurso “não vai nos proporcionar sonhar, mas vai garantir o básico, para que consigamos, a partir daí, pensar um pouco além”.
Heider José Boza, representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), agradeceu o esforço do governo. Ele reforçou, no entanto, que o acordo, apesar de bom, “pode melhorar”, pedindo a inclusão de mais atingidos, como agricultores familiares do litoral do Espírito Santo e comunidades ainda não reconhecidas.
Detalhes do Novo Acordo
O Novo Acordo do Rio Doce foi negociado por dois anos entre o Poder Público, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton. O ministro da AGU, Jorge Messias, revelou que o acordo inicial era “mequetrefe”, sem cumprir obrigações mínimas, e que o valor final é quatro vezes maior do que o inicialmente oferecido.
Messias informou que os pagamentos tiveram início em 10 de julho de 2025 e que o tempo de serviço dos pescadores impossibilitados de trabalhar pela contaminação será calculado para fins de aposentadoria. A AGU também registrou 300 mil pessoas e empresas para receber indenizações individuais, com valores de R$ 35 mil para pessoas físicas e R$ 95 mil para agricultores.
O rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce, afetando 700 quilômetros de extensão. O desastre causou a morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e desalojou 600 habitantes, impactando dezenas de municípios. O novo acordo destina, ao todo, R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos, sendo R$ 100 bilhões para a União, estados e municípios afetados e R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas e indenização aos atingidos.
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