O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, que o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em suas redes sociais, Lula defendeu a soberania do Brasil e classificou como falsa a alegação de Trump de que a taxação se justifica por um déficit na balança comercial com o Brasil.
A lei brasileira, sancionada em abril, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Essas contramedidas são permitidas em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. “Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente Lula.
A legislação autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
O governo brasileiro contesta veementemente a justificativa norte-americana sobre o suposto déficit. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, destacou a nota.
Lula reiterou que o Brasil é um país soberano, com instituições independentes, e “não aceitará ser tutelado por ninguém”. Ele também refutou as referências de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, e a ordens do STF contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos EUA. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.
O presidente brasileiro ainda abordou as críticas de Trump às decisões do STF sobre perfis em redes sociais que disseminam discurso de ódio e notícias falsas. Lula enfatizou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”. Ele concluiu que “no Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”.
Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, que terminou por volta das 20h. O encontro contou com a presença de ministros-chave, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
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