A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o Plano de Trabalho proposto pelo Senador Jaime Bagattoli (PL) para que a CRA avalie o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) durante o ano de 2025.
O objetivo da análise, seguindo o senador, é trazer ao conhecimento público os dados e informações concretas sobre a política da reforma agrária realizada pelo atual governo, analisar sua eficiência, promover o debate sobre a atuação governamental e propor aprimoramentos, inovações e eventuais medidas de adequação procedimental e legislativa.
“O que a gente busca com esse requerimento é trazer ao conhecimento público os dados e informações concretas sobre a Política de Reforma Agrária realizada pelo atual governo, analisar sua eficiência e, porque não, propor eventuais medidas de adequação e ajustes”, justificou o senador.
Ainda no seu relatório, Jaime lembrou que protocolou, recentemente, o PL 1838/2025 que propõe uma mudança no foco da PNRA ao priorizar a consolidação e emancipação dos assentamentos rurais.
Por fim, Bagattoli lembrou que um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a existência de mais de 205 mil lotes vagos em projetos de reforma agrária, algo próximo de 17 milhões de hectares. Já o relatório de avaliação de auditoria da CGU, em 2024, apontou que foram empenhados apenas R$ 34 milhões, equivalente a meros R$ 37 por família assentada, um valor irrisório para garantir condições dignas e sustentáveis.
Para a realização da avaliação, o plano de trabalho propõe diversas atividades, incluindo requisição de informações a órgãos federais e de controle, oitivas, análise de legislação e orçamento, reuniões técnicas e audiências públicas. O relatório final da avaliação deverá ser apreciado e votado pela Comissão de Agricultura (CRA) até o final de novembro de 2025.
