A capital de Rondônia dá um passo histórico na segurança pública com a criação da Guarda Municipal Armada, proposta pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 20/2025, encaminhada à Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 estabelece a estrutura, organização e atribuições da nova corporação, reforçando o compromisso com a proteção da população e do patrimônio público, com 500 vagas e salários que variam entre R$ 4.000,00 à R$ 8.825,00.
Projeto da Guarda Armada é resposta à demanda urgente por segurança
O projeto do prefeito Léo Moraes (Podemos) atende à crescente demanda por segurança urbana em um município que já ultrapassa os meio milhão de habitantes. A Guarda será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, e terá atuação ostensiva e comunitária, conforme previsto pelo STF (RE 608588, Tema 656).
Com a nova estrutura, Porto Velho contará com uma corporação uniformizada e armada, preparada para promover a ordem pública e proteger os cidadãos nos espaços municipais.
Vereador Everaldo Fogaça celebra conquista: “Compromisso de campanha sendo cumprido”
O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou com entusiasmo a iniciativa, ressaltando que esta era uma das suas principais bandeiras de campanha:
“A Guarda Armada Municipal Armada será um marco para a população portovelhense, que já atinge a casa de quase meio milhão de pessoas. É a realização de um sonho e o cumprimento de um compromisso que assumi com a sociedade. Agradeço ao prefeito Léo Moraes pelo compromisso com o povo que clama por mais segurança.”
Fogaça reafirma que a criação da Guarda Municipal é resultado direto do trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo, refletindo o anseio da comunidade por mais proteção e presença efetiva nas ruas.
Detalhes da estrutura e salários da nova Guarda Municipal de Porto Velho
O projeto já define a criação de vagas e a estrutura remuneratória da corporação, com salários que variam entre R$ 4.000,00 e R$ 8.825,00, divididos em nove níveis hierárquicos. Ao todo, serão 500 vagas diretas, distribuídas da seguinte forma:
Compromisso com políticas públicas de proteção social
A proposta reforça a importância de políticas públicas de proteção social e de valorização do servidor público. O prefeito Léo Moraes destacou a urgência da medida e pediu o apoio da Câmara Municipal para aprovação imediata.
“Trata-se de uma resposta concreta à sociedade portovelhense. A criação da Guarda Municipal vai muito além da segurança: é dignidade, prevenção e cuidado com o cidadão”, destacou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo.
Próximos passos
O projeto está agora sob apreciação dos vereadores e deverá seguir para votação nas próximas sessões legislativas. A expectativa é de aprovação ampla, já que o tema tem apoio popular e foi defendido por diversos parlamentares.
