Com o objetivo de fortalecer a escola pública, valorizar os profissionais da educação e discutir os desafios estruturais do ensino em Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) conduziu na tarde desta última quarta-feira (23) uma audiência pública na Assembleia Legislativa, durante a 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
“Essa audiência foi um momento de construção coletiva para garantir que a qualidade do ensino, a infraestrutura e a valorização dos trabalhadores da educação não sejam prejudicadas. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) precisa defender a escola pública, o piso salarial, os concursos e as condições dignas de trabalho”, afirmou Cláudia.
A audiência reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Educação, CNTE, Sintero, além de professores e demais agentes da educação, que relataram graves problemas enfrentados nas escolas do estado, como a falta de concursos, superlotação de salas, ausência de cuidadores, violência contra educadores e a militarização do ensino.
A promotora de Justiça Luciana Rodrigues destacou a insuficiência de estrutura e pessoal. “A escola pública não é apenas uma escola gratuita. Ela tem o dever constitucional de hospedar todos, mas como fazer isso sem estrutura física e pessoal? Só 15% das crianças em idade de creche estão na creche. Temos relatórios, planos sendo elaborados por muitas mãos, mas o desafio maior é executar esse plano. No MP, lidamos diariamente com denúncias de superlotação e falta de professores.”
Para a professora Dioneida Castoldi, do Sintero, a ausência da maioria dos deputados estaduais na audiência é um sinal da negligência institucional: “Em 37 anos de estado, não conseguimos consolidar políticas públicas eficazes para a educação. Isso é mais do que reivindicar por melhores salários, é para transformar a sociedade”.
Representando a CNTE, a professora Claudir Mata defendeu a implementação de um Sistema Nacional de Educação: “É preciso garantir uma política de Estado com qualidade, equidade e participação popular, valorizando a carreira docente e erradicando o analfabetismo”.
A audiência encerrou-se com o apelo dos participantes por mais concursos públicos, revisão de programas educacionais, combate à violência nas escolas e políticas públicas estruturadas e efetivas que levem em conta as realidades regionais.
Falas importantes:
Professor Dailton Noleto – educador em comunidades rurais há 33 anos: “As dificuldades são as mesmas desde o início da minha carreira. Já fui cozinheiro e educador ao mesmo tempo. Hoje, enfrento a violência, a falta de estrutura e alunos com dificuldades diversas. Isso tudo afeta diretamente a formação da mão de obra do estado e, consequentemente, a economia.”
Marilete Soares Diniz – Sintero: “Faltou compromisso dos deputados. A Comissão de Educação e a própria secretária de Educação não compareceram. As escolas militarizadas são um problema: diretores militares ganham muito mais que especialistas em educação. A escola é pública, pertence à comunidade.”
Professora Leo Simon: “Parabenizo a deputada Cláudia pela coragem e atuação. Ela tem sido desrespeitada por suas posições, inclusive como mulher. O plano de educação precisa respeitar as regionalidades e a realidade vivida pelos professores. A educação deve ser feita com políticas públicas sérias.”
Professor Alex Duarte – Itapuã do Oeste: “Tenho mais de 700 alunos. Há colegas com até 900. Isso é surreal e inaceitável. Trabalho 41 aulas por semana. A militarização nas escolas é absurda — há militares sem ensino médio ganhando três vezes mais que professores com doutorado. A mediação tecnológica, que começou por falta de professores, virou política. Isso é lesivo à educação.”
Manuel Rodrigues – secretário-geral do Sintero: “Temos programas criados pela Seduc que precisam ser urgentemente avaliados. Alunos não escutam mais os professores. O TCAE, por exemplo, faz o aluno passar de ano sem aprender. O problema não é a escola militar, mas a militarização da escola com investimento desproporcional. O ‘Amigo Voluntário da Educação’ é mais um retrocesso: em vez de voluntários, precisamos de concursos públicos.”
Professora Rute Barbosa – rede municipal de Porto Velho: “Estou terminando o doutorado por conta própria. Tenho 16 especializações e não consegui tirar licença-prêmio, um direito garantido. A educação especial sofre com a ausência de profissionais qualificados. Crianças vão para a escola por causa de uma única refeição. A realidade é cruel e os direitos são sistematicamente desrespeitados.”
