Buscando esclarecer os riscos de conflitos no campo e eventuais falhas de gestão do atual governo, o senador Jaime Bagattoli (PL) solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) todos os relatórios de inteligência acerca da atuação do Movimento Sem Terra (MST) e da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O requerimento, de autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN), foi subscrito por Bagattoli e mais dois senadores e aprovado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) que é o órgão do Congresso Nacional responsável por fiscalizar os serviços de inteligência do país.
“O que a gente busca com esse requerimento é apurar a existência de riscos identificados pelos relatórios de inteligência, bem como alertas emitidos sobre impactos orçamentários, falhas de gestão, conflitos fundiários e fragilidades institucionais relacionados à execução da PNRA e à atuação de grupos organizados que invadem terras”, argumenta Bagattoli.
PREOCUPAÇÃO
O requerimento chega após alertas e falhas graves de gestão serem apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, o TCU identificou possíveis irregularidades em quase 580 mil beneficiários da reforma agrária.
Já outro relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), do ano passado, apontou que mais de 94% dos assentamentos ainda não foram consolidados, deixando cerca de 900 mil famílias sem infraestrutura básica, assistência técnica ou titulação. Em paralelo a isso, os senadores argumentam que portarias e mudanças do atual governo ampliaram o poder e a influência de grupos organizados que só agravam os conflitos no campo.
“É importante lembrar que o Brasil passa pelo chamado “Abril Vermelho”, período intitulado pelo MST e caracterizado pelo aumento de invasões de terras em todo o país. Só esse ano, de acordo com dados da CNA, já foram realizadas 30 invasões coletivas de terras públicas e particulares”, lembrou o senador.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação do requerimento, a Abin terá o prazo de 20 dias para responder os pedidos. Além de Bagattoli, o requerimento do senador Rogério Marinho também teve as assinaturas dos senadores Esperidião Amim (PP/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS).
Bagattoli também é o autor e relator do Requerimento 11/2025, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que pretende avaliar a política do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) realizada pelo governo federal.
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