TERÇA-FEIRA, 21/10/2025

Em destaque

Governador Marcos Rocha adota medidas fiscais emergenciais para garantir abastecimento e proteger a economia de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Rondônia em dar respostas rápidas diante de cenários de crise, minimizando os prejuízos à população e à economia regional.

Por News Rondônia

Publicado em 

Com atuação firme diante dos impactos causados pelas cheias dos rios em Rondônia, o governador Marcos Rocha publicou o Decreto nº 30.158, de 12 de abril de 2025, que estabelece medidas fiscais emergenciais para assegurar o abastecimento e a continuidade das atividades econômicas em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, dois dos municípios mais afetados pela situação climática.

As novas regras se aplicam às operações iniciadas a partir de 20 de março de 2025, e às notas fiscais com registro de passagem pelo Posto Fiscal de Vilhena. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Rondônia em dar respostas rápidas diante de cenários de crise, minimizando os prejuízos à população e à economia regional.

Empresas regularmente inscritas no CAD/ICMS-RO e sediadas nos dois municípios poderão, até o dia 30 de abril de 2025, alterar o local de descarregamento das mercadorias para outros municípios do estado, respeitando os critérios estabelecidos. Também está autorizada a mudança do meio de transporte, com a possibilidade de utilização de embarcações ou aviões, quando o modal terrestre não for viável.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida representa uma ação direta para garantir o funcionamento do comércio local. “Com este Decreto, estamos garantindo que as empresas continuem recebendo mercadorias de forma regular, mesmo com as dificuldades de acesso terrestre. É uma resposta ágil e necessária para flexibilizar o abastecimento e a economia local”, ressaltou.

Procedimentos fiscais

As empresas beneficiadas deverão observar alguns procedimentos:

* Escriturar a entrada da mercadoria no próprio estabelecimento com base na nota fiscal de aquisição ou remessa emitida pelo fornecedor;

* Emitir uma nova nota fiscal de saída para o local de descarregamento, com o tipo de operação devidamente indicado (como transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, remessa para depósito fechado, armazém geral ou guarda temporária);

* Incluir no campo de informações complementares da nota fiscal a seguinte frase:

“Nota fiscal emitida nos termos do Decreto n° 30.158, de 12 de abril de 2025.”

A fiscalização estadual está autorizada a verificar a conformidade das operações, garantindo o uso correto e transparente da medida, que vale até 30 de abril de 2025, podendo ser reavaliada conforme a evolução da situação. O governo reforça que as empresas devem manter regularidade fiscal e seguir todos os procedimentos previstos na legislação.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço dos EUA do teto fiscal

Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço dos EUA do teto fiscal

Presidente Davi Alcolumbre retirou Projeto de Lei Complementar da pauta por baixo quórum, impedindo a conclusão da votação de medida que visa mitigar impacto das tarifas americanas.
L
Bueiro no bairro Embratel é limpo e tampado após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Bueiro no bairro Embratel é limpo e tampado após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Ação da Prefeitura de Porto Velho garante mais segurança e evita alagamentos na região.
L
Ministro Luiz Fux solicita mudança para a Segunda Turma do STF

Ministro Luiz Fux solicita mudança para a Segunda Turma do STF

Fux pede autorização para deixar a Primeira Turma, colegiado que está responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.
L
Fux vota pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Fux vota pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Placar no STF fica em 2 a 1 pela condenação após voto do ministro Luiz Fux, que mudou de posição e alegou que as condutas dos acusados não tinham “potencial de conquista de poder”.
L
Dra. Taíssa acompanha finalização das obras no Bumbódromo de Guajará-Mirim

Dra. Taíssa acompanha finalização das obras no Bumbódromo de Guajará-Mirim

Deputada estadual garante melhorias na infraestrutura dos barracões e reforça apoio ao festival folclórico da cidade
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

Novo programa do Governo do Brasil facilita acesso a crédito para reformas e ampliações de residências com juros baixos, prazo flexível e sem burocracia.
L

Agenda News: Ester Muniz e o reality Mansão Muniz

Um projeto ousado que vai reunir 15 participantes em três dias de confinamento com provas, festas e muita estratégia.
L

Gol MPI 2022/2023 com baixo km e preço imperdível na Zé Veículos

Econômico, confortável e ideal para quem busca um carro confiável para o dia a dia com excelente custo-benefício.
L

Saúde de Rondônia sob pressão: Dr. Camargo cobra transparência e soluções do Governo

Deputado exige informações sobre fila de cirurgias no Hospital Regina Pacis e volta a denunciar o colapso no Hospital João Paulo II, destacando o abandono do sistema público de saúde.
L

Saveiro Cross Vermelha 2014/2015 por R$ 67.990 na Zé Veículos

Robustez, economia e estilo se encontram nessa Saveiro Cross 2014/2015, uma picape perfeita para quem busca versatilidade no dia a dia e conforto para qualquer viagem.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prefeitura de Porto Velho oferece 152 novas oportunidades de emprego pelo Sine Municipal

Prefeitura de Porto Velho oferece 152 novas oportunidades de emprego pelo Sine Municipal

Vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade.
L
Ji-Paraná lidera geração de empregos e amplia oferta de vagas em Rondônia

Ji-Paraná lidera geração de empregos e amplia oferta de vagas em Rondônia

Município alcança 147 oportunidades abertas e reforça papel de destaque no mercado estadual de trabalho.
L

Vaga de emprego para Empregada Doméstica em Porto Velho, Salário R$ 2.000,00

Residência particular em Porto Velho (RO) contrata uma empregada doméstica para atuar em tempo integral, com registro formal e benefícios.
L

Vaga de emprego para Vendedor Interno em Porto Velho, Salário R$ 1.600,00

A empresa Safe Whey, especializada em nutrição esportiva e suplementos, está contratando um Vendedor Interno para atuar em meio período na unidade localizada no bairro Nova Porto Velho.
L

POLÍTICA

Jaime Bagattoli detalha empenho contra a privatização da hidrovia do Madeira durante entrevista

Jaime Bagattoli detalha empenho contra a privatização da hidrovia do Madeira durante entrevista

Senador reforça mobilização da Bancada Federal de Rondônia e convida população para diligência externa do Senado que investigará impactos da medida.
L
STF retoma sessão e placar para condenar réus do Núcleo 4 chega a 2 a 0

STF retoma sessão e placar para condenar réus do Núcleo 4 chega a 2 a 0

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já votaram pela condenação dos acusados de desinformação na trama golpista.
L
Ministério Público de Rondônia e parceiros alinham estratégias para a 12ª edição do projeto MP Itinerante

Ministério Público de Rondônia e parceiros alinham estratégias para a 12ª edição do projeto MP Itinerante

Ação levará serviços e atendimentos gratuitos aos municípios de Candeias do Jamari e Porto Velho entre os dias 24 e 27 de novembro.
L
Moraes vota por condenar sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Moraes vota por condenar sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, condenou o grupo responsável por ataques e desinformação contra o processo eleitoral, com exceção de um réu que teve absolvição parcial.
L
Curso da Escola do Legislativo forma 30 alunos em Campo Novo de Rondônia com apoio da deputada Dra. Taíssa Sousa

Curso da Escola do Legislativo forma 30 alunos em Campo Novo de Rondônia com apoio da deputada Dra. Taíssa Sousa

A formação gratuita promovida pela Escola do Legislativo, com apoio da deputada Dra. Taíssa Sousa, capacitou jovens e adultos de Campo Novo de Rondônia para o mercado de trabalho.
L
Publicidade
MARQUISE

POLÍCIA

Motociclista quebra perna em grave acidente no centro

Motociclista quebra perna em grave acidente no centro

Devido o atropelamento, a piloto sofreu uma fratura exposta na perna e uma lesão séria na cabeça.
16
PF faz operação contra importação clandestina de remédio emagrecedor

PF faz operação contra importação clandestina de remédio emagrecedor

Investigação iniciada após prisão de servidor da Anvisa apura desvio de fármacos apreendidos e venda em clínicas médicas no Rio e em São Gonçalo.
10
Polícia Civil faz buscas na Saúde e Hospital de Costa Marques em Rondônia

Polícia Civil faz buscas na Saúde e Hospital de Costa Marques em Rondônia

Operação “Ilusion – Fase Falso Plantão” investiga suposto esquema de médicos que simulavam plantões e viagens, resultando em desvio de mais de R$ 1 milhão.
10
Polícia Federal prende homem em flagrante na Operação Instans em Rondônia

Polícia Federal prende homem em flagrante na Operação Instans em Rondônia

Ação visa combater a aquisição e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil no estado, prendendo um suspeito em Espigão D’Oeste, Rondônia.
16
PF prende gerente de fazenda por incêndio criminoso em Campo Novo de Rondônia

PF prende gerente de fazenda por incêndio criminoso em Campo Novo de Rondônia

Ação da Operação Sentinelas da Amazônia flagrou crime ambiental de incêndio em vegetação e mata ciliar na zona rural de Campo Novo de Rondônia.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento da Licença Ambiental (LP-LI-LO): VILA PESCA ENTREPOSTO LTDA

LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
L

Requerimento de Outorga: VILA PESCA ENTREPOSTO LTDA

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
L

Requerimento de Renovação da Outorga: FEMAR IND E COM DE BEBIDAS EIRELI

OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Sicredi destaca impacto positivo do cooperativismo em nova campanha

Sicredi destaca impacto positivo do cooperativismo em nova campanha

Instituição financeira lança filme com o mote “Acreditar no cooperativismo para transformar vidas”, revelando como cada transação contribui para o desenvolvimento local e sustentável.
L
Faturamento do setor mineral cresce 34% e atinge R$ 76,2 bilhões no 3º trimestre

Faturamento do setor mineral cresce 34% e atinge R$ 76,2 bilhões no 3º trimestre

Ibram divulga resultados com destaque para o minério de ferro, que representa mais da metade do faturamento, e para o aumento dos investimentos em terras raras.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.