O deputado estadual Cássio Gois (PSD) participou nesta sexta-feira (4) de uma reunião na Casa Civil para tratar da possível revisão da Lei Complementar 1.200/2023, que define as microrregiões de saneamento básico em Rondônia.
Convocado por Gois, o encontro reuniu o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, o secretário adjunto da Sedec, Avenilson Trindade, o deputado Cirone Deiró (União Brasil), o prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), além de vereadores e representantes de cidades que contam com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Durante a conversa, Cássio defendeu que cada município tenha liberdade para decidir se deseja ou não aderir ao modelo regional de concessão. Ele usou o exemplo de Cacoal, onde o abastecimento é feito pelo Saae, com qualidade, eficiência e tarifas justas — e, por isso, a cidade não vê necessidade de mudança.
“Cada cidade tem sua realidade. Cacoal tem um serviço que funciona bem e a decisão deve ser dos gestores locais”, afirmou o deputado.
A Lei Complementar 1.200/2023 busca organizar os serviços de saneamento de forma regional, conforme o novo Marco Legal do Saneamento. No entanto, muitos prefeitos têm demonstrado preocupação com a obrigatoriedade de adesão, especialmente onde os sistemas próprios já funcionam satisfatoriamente. Vale lembrar que Cássio Gois não participou da votação da lei à época de sua aprovação.
O prefeito Adailton Furia reforçou o posicionamento, destacando que o Saae de Cacoal entrega um serviço público de qualidade, sem necessidade de privatização. “Não faz sentido mudar o que já dá certo”, declarou.
A reunião buscou abrir espaço para diálogo entre o governo estadual e os municípios. O secretário Elias Rezende garantiu que as propostas serão analisadas e que o governo seguirá aberto ao debate.
Mais tarde, o assunto continuou sendo discutido em uma audiência pública no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Cássio Gois, o prefeito Furia, vereadores de Cacoal e servidores do Saae participaram do encontro e reforçaram o posicionamento contra a regionalização obrigatória. Municípios com gestão própria defenderam o direito de manter seus modelos de serviço.
