A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) sugerindo a edição de um decreto estadual que permita o aproveitamento, em caráter excepcional e transitório, de empregados celetistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) nos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Cláudia de Jesus fez intermediação do tema, a partir da proposta defendida pelo Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur). E nesta quarta-feira, 02, a deputada esteve falando sobre o assunto com o Sérgio Gonçalves, Vice-Governador, responsável pela Sedec e a diretoria do sindicato. Na terça-feira, a parlamentar falou sobre a situação da Caerd durante sessão na Assembleia Legislativa.
Manutenção dos vínculos
A proposta tem como objetivo preservar os postos de trabalho e o conhecimento técnico dos profissionais diante da iminente privatização da Caerd. O decreto sugerido prevê a cessão voluntária dos empregados, com manutenção do vínculo celetista, respeitando critérios de compatibilidade de perfil e interesse tanto do servidor quanto do órgão cessionário.
“Essa medida é fundamental para garantir que os trabalhadores que dedicaram anos de serviço ao órgão não sejam simplesmente descartados. Estamos falando de conhecimento técnico, de pessoas que podem continuar contribuindo com o Estado”, afirmou Cláudia de Jesus.
A iniciativa foi construída com base na Lei Estadual nº 5.373/2022 e leva em consideração experiências anteriores, como a transferência de empregados da Emater para a administração pública estadual. O projeto também atende solicitação de representação do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur).
