Na tarde de quarta-feira (26/03/2025), a Câmara Municipal de Porto Velho realizou uma reunião com secretários da gestão do prefeito Léo Moraes (PODEMOS) para discutir o Projeto de Lei Nº 02/2025. A proposta revoga a Lei nº 3.174/2024, encerrando a parceria público-privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos.
O que diz o projeto?
Se aprovado, o projeto permitirá a continuidade do contrato emergencial com a empresa Amazon Fort, ligada a um deputado federal de Rondônia. A empresa já havia tentado assumir a coleta de lixo na gestão do ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB) e agora garantiu o serviço na administração de Léo Moraes.
A nova legislação também busca neutralizar pareceres anteriores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantindo maior segurança jurídica ao contrato com a Amazon Fort.
Vereadores analisam Projeto de Lei que pode mudar a coleta de lixo na capital
Durante a reunião, secretários municipais reforçaram que a decisão cabe exclusivamente aos vereadores. Entre os participantes estavam Sergio Paraguassu (Secretário Geral Adjunto de Governo), Salatiel Lemos (Procurador Geral), Johny Milson (Controlador do Município), Giovanni Bruno (Secretário da SEMUSB) e Ian Barros Mollamann (Superintendente da SML).
“Os vereadores podem votar sim ou não”, afirmaram os secretários, garantindo que a prefeitura não interferirá na decisão.
Consulta ao TCE e MP
O presidente da Câmara destacou a importância de ouvir o Tribunal de Contas e o Ministério Público antes da votação. O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar problemas caso a nova empresa não cumpra as expectativas, especialmente considerando que o valor do serviço será inferior ao atual.
A votação do Projeto de Lei Nº 02/2025 acontecerá nas próximas sessões da Câmara e poderá impactar significativamente a gestão de resíduos em Porto Velho.
Participantes da reunião
Representantes da Prefeitura:
- Sergio Paraguassu – Secretário Geral Adjunto de Governo
- Salatiel Lemos – Procurador Geral do Município
- Johny Milson – Controlador do Município
- Giovanni Bruno – Secretário da SEMUSB
- Ian Barros Mollamann – Superintendente da SML
Comissão da Câmara:
- Zé Paroca – Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Obras
- Thiago Thezari – Relator da Comissão de Saneamento Básico
- Wanoel Martins – Membro da Comissão de Meio Ambiente
- Dr. Santana – Membro da Comissão de Fiscalização e Controle
- Adriano Gomes – Membro da Comissão de Orçamento
- Fernando Silva – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
O desfecho da votação definirá os rumos da gestão de resíduos na cidade, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores de Porto Velho.
