Na próxima segunda-feira, 31 de março de 2025, a Câmara Municipal de Porto Velho discutirá um tema de alta relevância para a gestão de resíduos sólidos no município: a votação do Projeto de Lei nº 02, de autoria do prefeito Léo Moraes (Podemos).
Este projeto visa revogar a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024, que formaliza uma parceria público-privada (PPP) no valor de mais de R$ 2 bilhões com a empresa ECO RONDÔNIA/MARQUISE, responsável pela prestação de serviços relacionados à implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos na cidade.
O que Muda com a Revogação?
A revogação da Lei nº 3.174 extinguirá a autorização para a continuidade da parceria com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE, encerrando os termos do Contrato nº 019/PGM/2024.
Essa ação significa não apenas o fim de um compromisso financeiro significativo, mas também uma reavaliação sobre como os serviços públicos na área de resíduos são geridos em Porto Velho.
Detalhes da Lei nº 3.174
- Parceria Público-Privada: A lei anteriormente sancionada estabelecia a delegação de serviços de resíduos sólidos à ECO RONDÔNIA/MARQUISE, propondo melhorias na gestão ambiental da cidade.
- Valor da Concessão: O contrato firmava um compromisso de mais de R$ 2 bilhões, direcionados às operações de limpeza, manutenção e reciclagem.
- Regularidade e Afastamento de Recomendações: A lei também detalhava a regularidade do contrato e afastava determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia quanto à sua adequação.
Implicações da Revogação
A votação do Projeto de Lei nº 02 tem implicações diretas na forma como Porto Velho administrará a coleta e manejo de seus resíduos.
Com o fim da parceria com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE, a prefeitura precisará buscar novas soluções para garantir a eficiência e a sustentabilidade na gestão de resíduos, além de reafirmar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.
Importância da participação da comunidade
A discussão em torno deste projeto é uma oportunidade valiosa para os munícipes se engajarem nas decisões que impactam diretamente sua qualidade de vida.
O desfecho desta votação poderá moldar o futuro da coleta de lixo, reciclagem e limpeza urbana, ressaltando a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas mais eficazes e participativas.
Fique atento à importante votação que ocorrerá na próxima segunda-feira.
A revogação da lei que regula a parceria público-privada com a ECO RONDÔNIA/MARQUISE é um ponto crucial para a administração de Porto Velho e para a sustentabilidade da cidade. A sua voz é fundamental para que, juntos, possamos construir um município mais limpo e eficiente.
