Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade nas vagas de cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos em Rondônia. Essa é a proposta do Projeto de Lei Ordinária 775/2025, apresentado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que visa oferecer ferramentas concretas para a autonomia financeira e o recomeço dessas mulheres.
A proposta garante a preferência mediante apresentação de documentos como boletim de ocorrência, medida protetiva ou declaração de acolhimento por órgãos especializados. O projeto ainda prevê ações de divulgação voltadas especificamente a esse público, nos canais oficiais do Governo e em espaços de atendimento à mulher.
“A violência doméstica não se combate só com proteção, mas também com oportunidade. Queremos que essas mulheres tenham um caminho real para reconstruir suas vidas com independência e dignidade”, declarou Cláudia de Jesus.
A iniciativa reforça a aplicação da Lei Maria da Penha em ações práticas de inclusão social, e, segundo a parlamentar, representa um passo importante na luta por justiça e igualdade para as mulheres. O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
