A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para financiar eventos que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), foi aprovada por maioria e agora aguarda a sanção do prefeito.
O objetivo da lei é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “Estamos dando um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em áreas que beneficiem a sociedade, e não para fomentar conteúdos que banalizam a criminalidade e a violência”, afirmou Sofia Andrade.
A lei abrange qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais. Além disso, a lei estabelece critérios de fiscalização para garantir que os eventos sejam realizados de forma responsável e ética.
A nova legislação também prevê sanções para agentes públicos que desrespeitarem as regras, podendo responder administrativamente caso autorizem a contratação de artistas que infrinjam as normas estabelecidas. A população poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a lei entra em vigor imediatamente e passa a ser aplicada em todas as contratações e eventos promovidos pelo município. A vereadora Sofia Andrade destacou a importância da lei para a sociedade, afirmando que “com essa medida, evitamos que o próprio poder público contribua para normalizar condutas prejudiciais à sociedade”
