A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 756/2025, que reestrutura o Programa Estadual Crescendo Bem, com o objetivo de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei 4.700, de 12 de dezembro de 2019, e reestrutura o Programa Estadual Crescendo Bem, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
De acordo com o projeto, a Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019, criou o Plano de Proteção da Primeira Infância, que deu origem ao Programa Crescendo Bem. O principal objetivo desse programa é apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio de transferências de renda condicionadas, com foco nas crianças, especialmente na fase da primeira infância.
No entanto, segundo o governo, o programa precisa ser reformulado para atender de maneira ainda mais eficaz às necessidades dessas famílias, adotando uma abordagem integral sobre o desenvolvimento infantil. O novo formato proposto para o programa não se limita ao apoio financeiro, mas também inclui ações para fortalecer os vínculos familiares e promover o desenvolvimento das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.
Dessa forma, a proposta visa garantir que as crianças tenham as melhores condições para crescer, aprender e se desenvolver de forma saudável, com acesso a uma rede de apoio qualificada. Esse suporte será alinhado aos programas já existentes, como o Programa Federal Criança Protegida e as capacitações oferecidas pela Seas.
Além disso, o projeto propõe a implementação de um mecanismo para atualização do valor do auxílio financeiro, de modo a garantir que o benefício acompanhe a inflação anual e preserve seu poder de compra ao longo do tempo. Esse mecanismo é similar ao utilizado em outros programas importantes, como o Mulher Protegida e o Vencer, permitindo que o Poder Executivo atualize e aumente o valor do auxílio.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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