A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 712/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Acesso à Alimentação (PEAA). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (25).
De acordo com o projeto, o programa foi elaborado para atender às necessidades específicas de cada região e população do estado. As ações podem incluir a distribuição de refeições prontas, transferências financeiras diretas, vale-alimentação ou acesso direto a alimentos.
A iniciativa visa o enfrentamento da insegurança alimentar e a promoção da dignidade das populações mais vulneráveis de Rondônia, especialmente diante do agravamento das desigualdades sociais e das dificuldades de acesso regular e permanente a alimentos.
O PEAA dará prioridade à assistência a populações que enfrentam situações emergenciais, como aquelas impactadas por calamidades naturais ou residentes em áreas onde a infraestrutura de distribuição de alimentos é precária ou inexistente.
O programa tem previsão para iniciar no primeiro semestre de 2025 e, para viabilizar sua execução, será sustentado por dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, estarão disponíveis recursos provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O programa deve contribuir para o enfrentamento efetivo da pobreza e a construção de um estado mais justo e solidário. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue para a sanção do governo.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Deixe seu comentário
