A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e do Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) retomou os trabalhos nesta terça-feira (25), com uma nova composição. A deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil) assume a presidência do colegiado. Nessa primeira reunião do biênio 2025/2026, os parlamentares discutiram a conscientização sobre o aborto no estado.
O Projeto de Lei 309/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), altera dispositivos da Lei 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que estabelece o Dia de conscientização contra a prática do aborto em Rondônia.
Na alteração sugerida, passa a vigorar a seguinte redação: “institui a semana de conscientização contra a prática do aborto no estado de Rondônia.” O objetivo é ampliar a discussão sobre a prevenção do aborto, fornecendo informações sobre métodos para evitar uma gravidez indesejada, entre outras medidas.
O parecer do relator Ismael Crispin (MDB) foi favorável ao projeto e acompanhado pelos demais membros da comissão.
Comissão da Criança
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso tem cinco membros. Entre outras funções, o colegiado deve debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual no que se refere à elaboração e execução de políticas públicas para as crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A comissão ainda propõe medidas para o fortalecimento e a ampliação de programas destinados às crianças, adolescentes, mulheres e idosos e opina sobre o mérito dos projetos relativos aos interesses desse público.
A nova formação da Comissão da Criança atuará por dois anos e é composta por:
Gislaine Lebrinha (União Brasil) – presidente
Dra. Taíssa (Podemos) – vice-presidente
Rosângela Donadon (União Brasil) – membro
Ismael Crispin (MDB) – membro
Ieda Chaves (União Brasil) – membro
Cláudia de Jesus (PT) – 1º suplente
Cássio Gois (PSD) – 2º suplente
As reuniões da Comissão da Criança acontecem às terças-feiras, às 8h30, no Plenarinho 2. A população pode acompanhar as reuniões, presencialmente, ou assistir pela TV Assembleia, canal 7.2, ou pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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