O deputado federal Dr. Fernando Máximo (UB-RO) apresentou, em Brasília-DF, o Projeto de Lei n. 5313/2023 que prevê o aumento da pena aplicada ao crime de desrespeito às crenças e símbolos religiosos. A proposta legislativa estabelece penas que variam entre quatro a dez anos de reclusão, além do pagamento de multas para aqueles que escarnecerem de alguém em público, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso e ainda desrespeitar crenças e seus símbolos.
Outro fator que pode agravar a situação é se o criminoso exerceu o emprego de violência para cometer os delitos, pois nesse caso a pena pode ser aumentada em um terço. Outra novidade faz referência àqueles que promoverem, na qualidade de agente público, ou autorizar a aplicação de dinheiro público em manifestações que desrespeitem as crenças e seus símbolos, poderá também responder criminalmente. A medida é uma resposta contra manifestações artísticas e culturais, como é o caso de eventos carnavalescos, que tem utilizado elementos religiosos retratados fora de contexto.
“O cidadão que brincar com o Jesus Cristo no carnaval ou em outros eventos, pode ir em cana e pegar de 4 a 10 anos de cadeia, em regime fechado. Nós exigimos respeito à fé das pessoas. Além disso, esses eventos são feitos com dinheiro público, ou seja, são recursos da Petrobrás, Caixa Econômica Federal, portanto, são eventos particulares que levam dinheiro público. Se tiver essa temática também, aquele que financiou e quem liberou dinheiro tem que ser punido. Nós precisamos aumentar a pena aplicada para o crime de desrespeito às crenças e símbolos religiosos. Nós não podemos aceitar isso em um país com 150 milhões de cristãos”, justificou Dr. Fernando Máximo em tom de indignação.
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