Em respeito ao produtor rural, o senador Jaime Bagattoli (PL) envio, nesta Osemana, um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o deputado estadual Alex Redano, demonstrando preocupação sobre o plano de desocupação que de famílias que se encontram sobrepostas em 11 unidades de conservação, criadas em 2018 pelo Governo do Estado.
O plano é fruto de uma recomendação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) que acabou acolhida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Para Jaime, tanto a criação arbitrária de criação das 11 unidades de conservação em 2018 quanto o plano de desocupação proposto são claras demonstrações de desrespeito ao pequeno produtor rural.
“O impacto será em inúmeras propriedades e deverá atingir, principalmente, a cadeia produtiva de carne bovina, com a previsão de retirada de 500 mil cabeças de gado. Essa questão já tem preocupado os produtores da região. Por isso, é necessária uma ação conjunta do Legislativo Estadual e Federal”, acrescenta o senador.
Bagattoli também chamou a atenção sobre a necessidade de ressarcimento aos produtores. “É importante destacar que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC, estabelece todos os critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação e prevê a justa e prévia indenização, além da possibilidade de reassentamento para as áreas afetadas pela criação de unidades de conservação, o que deve ser respeitado”, acrescentou o senador que se colocou à disposição dos deputados estaduais para auxiliar a Alero na questão.
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