A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou um ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra), Luis Flávio Carvalho Ribeiro, solicitando a inclusão do setor chacareiro de Mirante da Serra no planejamento da instituição para georreferenciamento e titulação da área. A iniciativa atende a uma demanda apresentada pelo vereador Ezequiel Goedert (PT).
Cláudia de Jesus destacou que a agricultura de base familiar praticada no setor é essencial para a economia local e que a regularização fundiária trará mais oportunidades e segurança aos produtores.
“A titulação dessas propriedades é fundamental para garantir que as famílias tenham acesso pleno à legalidade e possam usufruir de políticas públicas municipais, estaduais e federais. Estamos em tratativas com o Incra de Rondônia para que essa ação seja contemplada o mais rápido possível”, afirmou a deputada.
Atualmente, cerca de 650 propriedades periurbanas na região dependem da regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos moradores e possibilitar o acesso a programas governamentais de desenvolvimento rural. O pedido aguarda análise e resposta do Incra sobre os próximos passos para a implementação da medida.
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