A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) apresentou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais de urgência e emergência do estado de Rondônia. O objetivo da proposta é garantir um atendimento adequado e eficiente a pacientes surdos ou com deficiência auditiva.
De acordo com o texto do projeto, todos os hospitais que atendem casos de urgência e emergência deverão contar com intérpretes de Libras em regime de sobreaviso ou plantão, assegurando a comunicação clara entre pacientes e profissionais de saúde. O projeto ainda determina que o intérprete esteja disponível presencialmente sempre que houver necessidade de comunicação imediata com pacientes que utilizam Libras, especialmente em situações críticas.
Justificativa do projeto
A deputada Dra. Taíssa ressaltou que a deficiência auditiva pode representar um grande obstáculo para o atendimento médico em momentos de urgência, onde a rapidez e a clareza das informações são necessárias. Sem um profissional qualificado, há risco de diagnósticos incorretos e tratamentos inadequados devido à falta de comunicação eficiente entre médicos e pacientes.
“A presença de um intérprete garante uma comunicação clara e precisa, facilitando o diagnóstico, o tratamento e a compreensão das orientações médicas. Além disso, contribui para a humanização do atendimento, permitindo que todos os pacientes recebam o suporte necessário nos momentos mais críticos”, destacou a deputada.
Inclusão e acessibilidade
O projeto também reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece o direito à comunicação acessível para pessoas com deficiência em serviços públicos e privados. Para a deputada, a iniciativa é um avanço na garantia de direitos e na promoção da inclusão no sistema de saúde de Rondônia.
“É fundamental que o paciente surdo possa compreender as orientações médicas, relatar seus sintomas e participar ativamente do seu tratamento. Isso é acessibilidade e inclusão no atendimento à saúde”, concluiu Dra. Taíssa.
Agora, o projeto segue para apreciação e votação pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
