No último dia (17), o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a decisão de bloquear parte dos recursos do programa Pé-de-Meia. O programa, criado pelo governo Lula, era visto como um dos principais programa do terceiro mandato. A decisão foi tomada pelo ministro Augusto Nardes, que apontou problemas no uso do dinheiro público para financiar o programa.
Para alguns especialistas do próprio TCU, o programa vem sendo executado totalmente “FORA DAS REGRAS FISCAIS”, como, por exemplo, sem uma das principais condições para criação de um programa, a “previsão no orçamento oficial do governo”, o que, diga-se de passagem, é inclusive obrigatório por lei. Os técnicos também alertaram que essa maneira de operar pode trazer problemas para a economia, claro, como inclusive uma perda de confiança dos investidores, aumento da inflação e alta nos juros.
Na medida tomada pelo TCU, foram barrados o uso de recursos de fundos como o (FGO) Fundo de Garantia de Operações e o (Fgeduc) Fundo Garantidor do Ensino Superior, o que já estava ruim em relação aos investimentos na educação, agora então ficou pior. A medida foi porque os recursos estavam sendo usados no programa sem a devida aprovação legal.
Porém, como tudo no governo do barbudinho, é permitido mesmo não estando certo. A decisão do TCU não vai impedir o funcionamento do programa Pé-de-Meia, mas vai limitar o uso de algumas fontes de recursos enquanto o governo não resolve os problemas apontados pelo maior órgão de fiscalização brasileiro. Agora, a Advocacia Geral da União – AGU e a Caixa Econômica Federal, que administram o dinheiro do programa, têm 15 dias para explicar ao tribunal como pretendem corrigir as irregularidades apontadas.
Para o deputado Coronel Chrisóstomo, “a decisão do TCU de bloquear o programa mostra mais brechas para um possível pedido de impeachment. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para que este feito seja realizado. Este é mais um motivo para Lula deixar a presidência do Brasil”, declarou Chrisóstomo.
Com a decisão do TCU sobre esse problema no programa do governo esquerdista reacende o debate sobre a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público, uma bandeira que vem sendo levantada pelos ministros do STF e especialmente em um momento de grande pressão para equilibrar os gastos do governo com as demandas sociais da população.
