Brasília não parou, nem mesmo durante as festas de fim de ano. Em meio às “matemágicas” da gestão da equipe do ministério da fazendo que têm gerado diversas críticas à condução da economia pelo governo esquerdista, responsável por uma situação desastrosa no país, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) apresentou, nesta semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos da Instrução Normativa RFB n.º 2.219/2024. A normativa ampliou o acesso da Receita Federal às informações financeiras de cidadãos brasileiros que realizam movimentações acima de determinados valores, causando indignação na população.
Segundo o parlamentar, essa medida gera uma enorme insegurança jurídica para cerca de 75% dos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, que são os principais responsáveis por sustentar a economia do Brasil. Além disso, a normativa é considerada uma injustiça contra os trabalhadores informais, que já enfrentam dificuldades para manter suas famílias diante do cenário econômico atual, recorrendo a bicos ou atividades informais para sobreviver.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) criticou duramente a medida, classificando-a como uma “invasão à privacidade” e um “ataque direto aos cidadãos” que lutam diariamente para sustentar suas famílias. “Já não basta a crise econômica, com o dinheiro perdendo poder de compra. Agora o desgoverno, por meio da Receita, quer tirar mais do pai e da mãe de família. Isso é inadmissível!”, declarou o parlamentar.
O PDL que é a resposta e medida mais rápida para ajudar o povo, ainda precisa tramitar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário. Enquanto isso, o debate sobre o limite entre transparência fiscal e proteção dos direitos dos cidadãos deve ganhar força nas próximas semanas, com o retorno das atividades no Congresso Nacional.
Para especialistas e parte da mídia, a proposta do deputado levanta um questionamento legítimo, dado o esgotamento dos brasileiros diante de uma alta carga tributária frequentemente apresentada como “ajustes” pelo governo esquerdista. Isso reacende a discussão sobre até onde o Estado pode ir na busca por controle fiscal sem comprometer as liberdades individuais e a dignidade do trabalhador brasileiro.
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