Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que promove a redução de 182 cargos comissionados no quadro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero). A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer a estrutura organizacional político-administrativa da Casa.
De acordo com o texto aprovado, a quantidade de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46. Além disso, o número de assessores técnicos nomeados nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria parlamentar, da corregedoria parlamentar e da liderança do governo foi reduzido de 15 para 10.
De autoria da Mesa Diretora, a medida foi justificada como um esforço para aprimorar a gestão administrativa e adequar os quadros funcionais da Alero às necessidades de realização do concurso da Assembleia, que deve oferecer centenas de cargos. Durante a discussão do projeto em plenário, foi destacada a importância da medida.
O texto foi aprovado por todos os deputados presentes. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras,às 9h.
https://www.youtube.com/watch?v=m8jPO9tysWM
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero. https://www.al.ro.leg.br/atividade-parlamentar/ordem-do-dia/
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