Em nova possível manobra fiscal (pedalada) da esquerda, a oposição na Câmara dos Deputados deu entrada em um novo pedido de impeachment apontando a existência de crime de responsabilidade pelo presidente da republica. O motivo seria uma suposta manobra fiscal, a mesma já conhecida no governo Dilma como “pedalada” em 2016. Agora teria envolvido o pagamento de R$ 3 bilhões em seu mais novo programa social para estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia.
O pedido de afastamento foi encabeçado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e alega que os pagamentos feitos pela esquerda não tinham previsão orçamentária e nem autorização do Congresso Nacional, o que é um absurdo e um grande desrespeito com a Casa, usurpando totalmente o poder previsto na Constituição Federal.
“Estamos vivendo tempos difíceis na politica brasileira. Não estão mais respeitando a hierarquia entre os poderes. Ultimamente, cada um tem feito o que quer. Por exemplo, a lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo (Governo Federal) submeta, anualmente, ao crivo do Congresso Nacional o montante destinado a esse incentivo, mas nada disso tem sido seguido” afirmou o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
O artigo que prevê a obrigatoriedade da vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado por Lula. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional, e a exigência está em vigor.
A denúncia de pedalada fiscal foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por Sanderson (PL-RS). Em ofício, o parlamentar da oposição cobrou a abertura de investigação sobre os repasses aos estudantes. Os parlamentares de oposição argumentam que Lula teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que determinam que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias. O pedido de impeachment esta aguardando o protocolo na Câmara dos Deputados.
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