Nas Eleições 2024, eleitores que estiverem impossibilitados de comparecer às urnas, seja por motivo de viagem ou problemas de saúde, precisam justificar sua ausência para evitar penalidades junto à Justiça Eleitoral. A justificativa é obrigatória para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, que são legalmente obrigados a votar.
Quando e como justificar o voto?
Existem dois momentos principais para justificar sua ausência:
- No dia da eleição: Caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral, ele pode justificar seu voto no mesmo dia, indo até uma seção eleitoral próxima e apresentando o formulário de justificativa preenchido, juntamente com um documento oficial com foto.
- Após o dia da eleição: Se não conseguir justificar no dia do pleito, o eleitor tem até 60 dias para regularizar sua situação. Nesse caso, a justificativa pode ser feita online através do sistema Justifica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. É necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como bilhetes de viagem ou atestados médicos.
O que acontece se não justificar?
Eleitores que não justificarem a ausência estarão sujeitos a uma multa e a possíveis restrições legais, como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial.
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