A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação 7334/2024 solicitando melhorias na oferta de água potável no bairro Lagoinha, em Porto Velho, ao governo de Rondônia. Segundo a parlamentar, a ausência de uma rede de distribuição na rua Raimundo Cantuária, entre as ruas Beija-Flor e Cascavel, compromete a qualidade de vida da população, prejudicando a saúde e o desenvolvimento econômico.
“O acesso à água potável é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social da região, e a falta desse recurso básico limita o avanço e a prosperidade dos moradores. Assim, a implementação de um sistema eficiente de distribuição de água não apenas resolverá um problema imediato, mas também promoverá um ambiente mais saudável e próspero para todos”, argumentou Ieda Chaves.
Em resposta à indicação, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), responsável pela coordenação, planejamento, operação e exploração de serviços públicos de saneamento básico, informou que já iniciou um processo de melhoria da infraestrutura hídrica na região, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, a companhia ressaltou que ainda não há produção de água suficiente para atender à demanda da localidade.
Solução
A Caerd explicou que uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) está em construção e, quando finalizada, irá solucionar o problema do abastecimento. “Essas localidades serão atendidas com a distribuição de água quando a nova ETA, que está sendo construída pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) por meio do governo do Estado, estiver finalizada e em operação”, informou Lauro Fernandes da Silva Júnior, diretor técnico e operacional da Caerd.
Silva Júnior destacou, no ofício, que as medidas estão sendo implementadas com o advento do novo marco regulatório do saneamento, instituído pela Lei 14.026/2020, que alterou a Lei 11.445/2007, estabelecendo a necessidade de, até 2033, realizar a disponibilização de 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto para a população. “Estamos trabalhando da melhor forma para atender a toda a população do Estado, cumprindo os cronogramas implementados para a universalização”, acrescentou.
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