O presidente Lula (PT) criou, via decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (05), os “Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia”. O objetivo dos dispositivos é de atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
Os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia poderão ser concedidos ao cacauicultor que atender critérios como observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e paisagens frágeis ou singulares, mantendo-se o máximo possível as funções ecológicas da floresta; explorar a atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
Os selos podem ser entregues aos agricultores que se dedicam à cultura do cacau ou cooperativas compostas por cacauicultores. Os selos terão validade por 2 anos, podendo ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental federal competente.
“Na hipótese de o cacauicultor, durante o prazo de validade de que trata este artigo, descumprir os critérios que autorizam a concessão dos selos, o órgão federal competente deverá cassar o correspondente direito de uso”, diz um dos trechos da lei.
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