Com 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções, a Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). A votação foi considerada uma derrota ao Governo Lula (PT).
A bancada de Rondônia participou por completo na votação. Os deputados Lebrão (UB), Maurício Carvalho (UB), Thiago Flores ( Republicanos), Silvia Cristina (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Lúcio Mosquini (MDB), Dr. Fernando Chaves (UB) e Cristiane Lopes (UB), puderam manifestar seus votos. De pronto, todos foram com o “sim”, para manter o veto do ex-presidente. O voto ‘Não’ equivale a derrubar o veto.
Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.
