DOMINGO, 06/07/2025
Publicidade

CCJ do Senado aprova reforma tributária

Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback.

Por Wellton Máximo e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil - 20

Publicado em 

CCJ do Senado aprova reforma tributária
Lula Marques/ Agência Brasil

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.CCJ do Senado aprova reforma tributária - News RondôniaCCJ do Senado aprova reforma tributária - News Rondônia

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Contribuição regional

Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.

Trava

Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.

“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.

Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.

“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.

Avanços

Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.

“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.

Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.

“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.

Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Avanços na Saúde: governador Marcos Rocha entrega UTI e amplia serviços no Hospital de Guajará-Mirim

Com investimento de R$ 13,9 milhões, nova estrutura do Hospital Regional de Guajará-Mirim inclui UTI com 10 leitos, sala de hemodiálise e tomógrafo moderno, reforçando a regionalização da saúde em Rondônia.
L
Dilma Rousseff defende desenvolvimento sustentável e soberano em 10 anos do Banco do Brics

Dilma Rousseff defende desenvolvimento sustentável e soberano em 10 anos do Banco do Brics

Comemoramos 10ª década do banco renovada de propósito
L

Deputado Cássio Gois prestigia inauguração do estande da ALE-RO na 4ª Cafecau em Cacoal

Evento contou com oficina de fotografia e programação cultural
L
Cartilha da Abong analisa retomada da participação social no governo Lula e aponta desafios

Cartilha da Abong analisa retomada da participação social no governo Lula e aponta desafios

Documento foi lançado hoje pela Associação Brasileira de ONGs
L
Deputada Lebrinha assegura mais de R$ 500 mil para ampliar atendimento odontológico em São Francisco do Guaporé

Deputada Lebrinha assegura mais de R$ 500 mil para ampliar atendimento odontológico em São Francisco do Guaporé

Unidade móvel odontológica será adquirida com recurso de emenda parlamentar destinado à saúde do município.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Ram Rampage 2025 combina desempenho, conectividade e segurança

Linha oferece quatro versões com propostas distintas para uso urbano, rodoviário e fora de estrada
L

Fique por dentro de tudo com o News Rondônia!

Participe do nosso grupo exclusivo de notícias e receba as principais informações direto no seu celular
L

Limpeza do espaço do pet reduz riscos e fortalece cuidados preventivos

Prática regular de higiene evita contaminações e melhora a convivência no lar
L

CAOA Chery atualiza Tiggo 5X 2026 e mantém preços

CAOA Chery atualiza Tiggo 5X 2026 e mantém preços
L

IMPASSÍVEL: Marina Silva passa por nova humilhação, desta vez na Câmara dos Deputados

Se Marina Silva se sentiu ofendida com as cobranças sobre seu trabalho em defesa dos interesses estrangeiros — e quase nada em relação ao povo brasileiro, principalmente o que vive na Amazônia — no Senado, imagine quantos sapos teve que engolir em sua passagem pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta semana.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L
Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Total de candidatos será conhecido após prazo para pagar inscrição
L
Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

MGI publica retificações no edital do certame. Confira outras mudança
L

Inscrições para o Projeto Voluntariar da Segurança Pública seguem até o dia 22 de julho

O processo seletivo oferece 260 vagas para cadastro de reserva e está com inscrições abertas até 22 de julho
L

Feirão do Emprego e Empreendedorismo acontecerá no dia 11 de agosto, no Ginásio Cláudio Coutinho

A ação estava prevista para acontecer no dia 7 deste mês, mas para melhor atender à população será realizada em agosto
L

POLÍTICA

Cláudia de Jesus solicita construção de quadra poliesportiva na escola Cora Coralina, em Ji-Paraná

Proposta visa beneficiar cerca de 500 alunos no bairro Nova Brasília.
L
Com a confirmação da licitação da ponte Brasil-Bolívia, Lebrão e Lebrinha destacam importância da obra

Com a confirmação da licitação da ponte Brasil-Bolívia, Lebrão e Lebrinha destacam importância da obra

Decisão do TCU sobre licitação da ponte Brasil-Bolívia é acompanhada pelo deputado Lebrão e pela deputada Lebrinha.
L

Dra. Taíssa prestigia entrega de equipamentos à Associação Unidas pela Paz no distrito do 5º BEC

Emenda parlamentar de R$ 84 mil garante equipamentos que transformam a rotina de trabalho da agricultura familiar em Machadinho do Oeste.
L

Trabalho e compromisso: ações do deputado Alan Queiroz nos primeiros meses do ano reforçam o contínuo trabalho voltado à população

Parlamentar atua para garantir melhor qualidade de vida para todos.
L
Deputada Gislaine Lebrinha entrega R$ 2 milhões e arco cirúrgico para hospital de Rolim de Moura

Deputada Gislaine Lebrinha entrega R$ 2 milhões e arco cirúrgico para hospital de Rolim de Moura

Investimento visa ampliar os serviços e fortalecer o atendimento na unidade de saúde
L
Publicidade

POLÍCIA

Corpo é encontrado sob ponte na zona rural de Rondônia

O cadáver foi encontrado embaixo da estrutura da ponte, em uma posição que levanta a possibilidade de que o crime tenha ocorrido em outro local, com posterior ocultação do corpo no ponto onde foi descoberto.
18

Motorista capota veículo ao retornar de celebração de festa na igreja; perda total

Mesmo diante do impacto emocional e material, o motorista demonstrou gratidão por ter saído com vida. “Fico triste por ter perdido o carro, mas muito grato a Deus por ter saído sem nenhum arranhão”, declarou.
10

Suspeito é preso com drogas, dinheiro e chave PIX usada para tráfico na zona sul de Porto

Prisão foi efetuada por guarnição do 5º BPM durante patrulhamento no bairro Areal da Floresta
10

Acusado de homicídio é preso pela equipe do sargento Machado na zona sul de Porto Velho

Mandado de prisão preventiva era válido até 2044; prisão ocorreu no bairro Areal da Floresta, em Porto Velho
10

Ataque a tiros deixa Jequisson Pantoja morto e três pessoas baleadas no Cristal da Calama

Ex-presidiário foi alvo de disparos na zona leste de Porto Velho; outras três pessoas ficaram feridas e foram levadas ao Hospital João Paulo II
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mercado automotivo brasileiro cresce no primeiro semestre de 2025

Estrutura de consumo sofre mudanças com retração no showroom e fortalecimento da venda direta
L

Edital de Convocação AGO: ASSOCIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – ASFERON

Rua Rui Barbosa nº 1000 – sala 1 – bairro Arigolandia – PORTO VELHO/RO
L

URGENTE: Ataque a tiros deixa três baleados e um morto no Cristal da Calama

Equipes do Samu foram acionados e socorreram as três vítimas para o Hospital João Paulo II. A PM faz buscas pelos suspeitos.
18

Motorista de HB20 fica ferido em colisão frontal com caminhão em Porto Velho

Acidente ocorreu na noite de sábado (05) na Avenida Rio de Janeiro com Antônio Violão; impacto arrancou uma roda do caminhão
10

Edital de Convocação AGO: ASSOCIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – ASFERON

Rua Rui Barbosa nº 1000 – sala 1 – bairro Arigolandia – PORTO VELHO/RO
L

Fábio Botelho destaca importância de eventos como esse para fortalecer a pecuária em Rondônia

Médico veterinário e organizador reforça o papel do diálogo, da troca de experiências e da qualidade genética no avanço do agro
L

Cláudio da RondoAgro reforça compromisso com o agro e destaca parcerias durante evento em Rondônia

Com mais de 30 anos de experiência no campo, empresário fala sobre genética, tecnologia e união no agronegócio
L

Amandio Marcos Rabel Damatta destaca apoio da Sicredi à inovação no agro durante cobertura do Momento Agro na Fazenda Raízes

Gerente de Negócios Agro ressalta sustentabilidade e produtividade como pilares para o futuro do campo
L

Fazenda Raízes e Mateus do Sicoob Amazônia impulsionam inovação e sustentabilidade no Momento Agro

Parceria fortalece o agronegócio com tecnologia, crédito e impacto positivo na comunidade
L

Cairo celebra a sucessão familiar e defende tecnologia no campo para fortalecer a pecuária de Rondônia

Produtor rural compartilha trajetória de aprendizado, modernização e respeito à genética na fazenda da família
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.