A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) a segunda etapa da Minirreforma Eleitoral. Entre os destaques da matéria que conteve 345 votos favoráveis e 55 contrários, sem nenhuma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLC) flexibiliza diversos aspectos da Lei da Ficha Limpa.
O sistema de votação da Câmara aferiu votos de sete deputados federais de Rondônia. O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) não votou. A deputada federal Silvia Cristine (PL) foi contrária à matéria, apertou o “não”. Sendo assim, seis deputados restantes foram com o “sim”.
Vale lembrar que os deputados que votaram “sim”, foram os que concordam com a alteração do critério de contagem do prazo da inelegibilidade de pessoas condenadas em ações penais, administrativas ou eleitorais: atualmente, ela é calculada a partir da conclusão do cumprimento da pena. Com a minirreforma, ela passa a contar do trânsito em julgado. Ela também flexibiliza a inelegibilidade contra réus de ações administrativas, aplicando-a somente para aqueles casos em que houve dolo comprovado.
Votaram com o “sim”, da bancada rondoniense, os seguintes deputados: Cel. Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UB), Fernando Máximo (UB), Lebrão (UB), Thiago Flores (MDB) e Maurício Carvalho (UB).
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