TERÇA-FEIRA, 08/07/2025
Publicidade

Assembleia Legislativa aprova mais de R$ 3 milhões para merenda escolar

Projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira.

Por Eliete Marques I Secom ALE/RO - 010

Publicado em 

Assembleia Legislativa aprova mais de R$ 3 milhões para merenda escolar - News Rondônia
Daiane Mendonça I Secom - Governo de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 175/2023, que destina mais de R$ 3 milhões para a merenda escolar. O projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (5).

O Projeto de Lei 175/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.260.726,68. O recurso será encaminhado para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

De acordo com o projeto, a proposta justifica-se em virtude do reajuste nos valores repassados pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNAE), e aumento de matrículas.

O recurso deve assegurar a merenda escolar aos estudantes matriculados na educação básica pública da rede estadual, distrital e municipal. A proposição foi aprovada por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Executivo.

Os parlamentares também aprovaram outros projetos nas sessões de terça-feira. Veja as proposições:

Projetos de Lei:

146/2023, de autoria da deputada Dra Taíssa (PSC) – declara as escolas cívico-militares instituições necessárias e permanentes no estado de Rondônia que visam ao cumprimento do dever estatal e familiar à educação, à cultura, à pesquisa, à inovação e à tecnologia, incentiva instalações de novas unidades e dá outras providências.

151/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.653.323,35, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

180/2023, de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP).

Proposta de Emenda Constitucional:

6/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos) – acrescenta o inciso V ao artigo 143 e os artigos 148-C, 148-D, 148-E, 148-F e 148-G à Constituição do estado de Rondônia e dá outras providências.

Projetos de Resolução:

46/2023, de autoria da Mesa Diretora – institui o concurso de redação em alusão aos 40 anos da promulgação da Constituição do estado de Rondônia.

47/2023, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos) – acrescenta o §10 ao artigo 33 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

48/2023, de autoria do deputado Alex Redano e Pedro Fernandes (PTB) – acrescenta o §5 ao artigo 32 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que trata da composição das comissões temporárias especiais.

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Governador exonera vice-governador Sérgio Gonçalves do cargo de secretário da SEDEC

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo.
L
Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Deputada estadual alerta para risco à população e pede ação urgente do governo para recuperar ponte essencial à mobilidade rural
L

Trump afirma que Bolsonaro é alvo de “caça às bruxas” no Brasil

Declarações do ex-presidente dos EUA reacendem debates sobre perseguição política e polarização no país
L
Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Deputada Sílvia Cristina entrega R$ 500 mil para início das obras da nova sede da Apae de Alvorada do Oeste

Parlamentar garante também mais R$ 1,3 milhão para conclusão da estrutura, atendendo pedido da Câmara Municipal.
L
Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Lula: Ameaça de taxação de Trump não preocupa nações do Brics

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que declaração foi ignorada na cúpula e defendeu a soberania dos países.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Trilha voadora observada no céu de Porto Velho: o fenômeno é resultado da interação entre aeronaves e condições atmosféricas

O rastro no céu, na verdade, são cristais de gelo que formam longas linhas brancas na atmosfera. Este fenômeno é conhecido como contrails, ou trilhas de condensação.
L

CULTURA POPULAR: Curiosidades sobre a ilha encantada, Parintins!

Uma das festas mais populares do mundo compartilha sua graciosidade
L
NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

NOTA OFICIAL: EMDUR esclarece sobre informações falsas a respeito do Parque da Cidade

A Emdur informa que todas as pautas apresentadas serão analisadas com responsabilidade e atenção às necessidades sociais da comunidade.
L

Retraction Facial: a técnica do Dr. Marcelo Almeida que redefine o contorno do pescoço e elimina a papada

Cirurgião plástico Dr. Marcelo Almeida explica como o Retraction Facial redefine o contorno facial com segurança, eficácia e recuperação rápida
L

Agenda News: Grego celebra no sábado (12), o Dia Mundial do Rock com noite de clássicos, rock brasileiro e bandas autorais

Old Blend, Boulevard e bandas autorais comandam a festa no Grego com repertório que vai dos anos 80 ao new metal.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L
Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L
Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Total de candidatos será conhecido após prazo para pagar inscrição
L

POLÍTICA

Mais dignidade para Guajará-Mirim: Dra. Taíssa participa de entrega de leitos de UTI, hemodiálise e tomografia no Hospital Regional

Em agenda no município, o governador Coronel Marcos Rocha entrega avanços estruturais que marcam nova fase da saúde em Guajará-Mirim.
L

Alan Queiroz solicita a manutenção emergencial na BR-364, no trecho entre Vilhena e Pimenta Bueno

A solicitação, por meio de ofício, visa resolver os problemas ocasionados pelas erosões graves no local.a
L

Dra. Taíssa entrega R$ 300 mil em materiais esportivos para a Associação ASFAGUAM e reforça apoio ao esporte de base

Material entregue vai beneficiar campeonatos locais e incentivar a prática esportiva.
L
Deputada Gislaine Lebrinha destina R$ 270 mil para a realização da 19ª EXPOVALE

Deputada Gislaine Lebrinha destina R$ 270 mil para a realização da 19ª EXPOVALE

Recursos reforçam a programação cultural e fortalecem as tradições em São Francisco do Guaporé.
L

Reparos na Rua Santa Efigênia garantem mais dignidade e segurança para moradores do bairro Industrial

A via, que há tempos apresentava problemas estruturais, recebeu serviços de tapa-buracos, nivelamento com encascalhamento e melhorias no sistema de drenagem
L
Publicidade

POLÍCIA

Sistema de monitoramento da PM identifica veículo roubado na zona rural de Porto Velho

Um Volkswagen Gol branco, com placas do município de Campo Grande (MS), foi identificado como veículo roubado na tarde desta segunda-feira (data atual), após ser flagrado por câmeras de segurança da Polícia Militar na Estrada da Penal, em Porto Velho (RO).
10
Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Acidente grave deixa duas mulheres feridas na Avenida Abunã, em Porto Velho

Colisão entre carro e moto na região central de Porto Velho resulta em ferimentos sérios para as ocupantes da motocicleta.
16
Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

Corpo de idosa é encontrado em decomposição no Bairro Tiradentes

O corpo de uma idosa foi encontrado em estado avançado de decomposição nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, em um apartamento no bairro Tiradentes, em Porto Velho (RO).
18
Polícia Civil Prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Polícia Civil prende líderes de organização criminosa em Porto Velho

Dois homens com mandados de prisão em aberto, investigados por roubos e liderança de facção, são detidos em condomínio da capital.
10
Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

URGENTE: Homicídios prende assaltantes do PCC em condomínio na zona leste

Segundo a investigação, os criminosos possuem mandado de prisão pelo crime de roubo.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Estiagem 2025: Governo de RO abre inscrições para contratar brigadistas temporários

Seleção vai reforçar atuação do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais em Rondônia durante o período mais crítico do ano
L

Recebimento da Licença de Operação (LO): Bem Comercio de Combustível Ltda

Licença De Operação Nº 159056/COLMA/SEDAM
L
Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada "Anticonstitucional"

Lula vê divergência sobre IOF como própria da democracia, mas considera derrubada “Anticonstitucional”

Presidente discute embate com o Congresso sobre imposto e aguarda reunião no STF para conciliação.
L
Alexandre de Moraes mantém prisão de "Kid Preto" em trama golpista

Alexandre de Moraes mantém prisão de “Kid Preto” em trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes decide pela manutenção da prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, réu no processo da trama golpista.
L

Paulo Origa é o entrevistado do programa Jovem News desta segunda, às 17h

Nesta segunda-feira, dia 07, às 17h, o Jovem News recebe Paulo Origa, servidor público e estudante de Direito, para um bate-papo sobre sua experiência nas eleições de 2024.
L

Requerimento da Licença Ambiental (LAP-LAI-LAO): CONVENIÊNCIA E LAVANDERIA LAVA BEM CAMINHONEIRO LTDA

Licenças Previa (LAP), Instalação (LAI) e Operação (LAO)
L
Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Trump anuncia tarifa de 25% sobre produtos do Japão e Coreia do Sul e alerta Brics

Presidente dos EUA publica cartas a líderes e ameaça nova onda de taxações a partir de 1º de agosto, além de visar países alinhados ao Brics.
L

Recebimento de Licençamento (LAS): START COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA

Licença Ambiental Simplificada (LAS) n.º 016.00282.002/2025-SUL
L
Anvisa alerta sobre riscos do formol e Ácido Glioxílico em alisantes de cabelo

Anvisa alerta sobre riscos do formol e Ácido Glioxílico em alisantes de cabelo

Produtos irregulares podem causar desde irritações na pele a problemas respiratórios e danos irreversíveis aos fios.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.