SEXTA-FEIRA, 18/07/2025

Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Fundos exclusivos e capital em offshore pagarão de 15% a 22,5% de IR.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos
José Cruz/Agência Brasil
Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos - News RondôniaEntenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos - News Rondônia

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 3,21 em 2023;

       –    R$ 13,28 bilhões em 2024;

       –    R$ 3,51 bilhões em 2025;

       –    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 7,05 bilhões em 2024;

       –    R$ 6,75 bilhões em 2025;

       –    R$ 7,13 bilhões em 2026.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Ieda Chaves fortalece o protagonismo feminino no torneio Elas Pescando 2025

Ieda Chaves fortalece o protagonismo feminino no torneio Elas Pescando 2025

Parlamentar destinou R$ 1,5 milhão exclusivamente à etapa feminina da competição, que será realizada nos dias 19 e 20 de julho, em Porto Velho.
L
Veja os motivos que levaram à tornozeleira eletrônica de Bolsonaro

Veja os motivos que levaram à tornozeleira eletrônica de Bolsonaro

Risco de fuga, obstrução de investigações e articulação internacional contra a Justiça brasileira são os principais fatores que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar o uso da tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
L

Porto Velho realiza neste domingo eleição distrital histórica com participação popular em 13 localidades

Mais de 34 mil eleitores estão aptos a escolher representantes que integrarão lista tríplice para indicação dos futuros administradores distritais.
L
Bolsonaro descreve Tornozeleira Eletrônica como "suprema humilhação"

Bolsonaro descreve Tornozeleira Eletrônica como “suprema humilhação”

O ex-presidente Jair Bolsonaro, após ter uma tornozeleira eletrônica instalada em Brasília, criticou as medidas cautelares do STF, classificando-as como uma “suprema humilhação” e negando qualquer intenção de deixar o país ou buscar asilo.
L

Sílvia Cristina defende aprovação de novas regras de licenciamento ambiental como avanço para o desenvolvimento do país

Deputada destaca agilidade e eficiência com criação da Licença Ambiental Especial e Licença por Adesão; texto aguarda sanção presidencial.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Amazônia, Gente e Justiça | Entrevista Delson Xavier – Professor, advogado e pesquisador

O programa Amazônia, Gente e Justiça desta sexta-feira (18), às 18h, recebe o professor e advogado Delson Fernando Barcellos Xavier, referência em Direito e políticas públicas na região amazônica.
L

Povoado Nerd | Entrevista Clary Dee e Robinho Dee

Nesta sexta-feira (18), às 17h, o programa Povoado Nerd recebe os tatuadores Clary Dee e Robinho Dee, nomes conhecidos na cena da arte corporal em Rondônia.
L
Fábrica de Bolo Vó Alzira conquista Porto Velho com atendimento diferenciado e mais de 50 sabores que remetem ao bolo feito por vó

Fábrica de Bolo Vó Alzira conquista Porto Velho com atendimento diferenciado e mais de 50 sabores que remetem ao bolo feito por vó

Em entrevista ao Agenda News, Michela Barros apresenta os sabores mais amados da franquia e destaca o cuidado com cada detalhe da experiência do cliente.
L
Destaques das ações do governo de Rondônia de 14 a 18 de julho

Destaques das ações do governo de Rondônia de 14 a 18 de julho

Investimentos em infraestrutura, regularização fundiária, saúde, turismo e preservação ambiental marcaram a agenda do governo de Rondônia nesta semana.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Energisa oferece estágio em Porto Velho para estudantes de Administração, Direito e Engenharias

Energisa oferece estágio em Porto Velho para estudantes de Administração, Direito e Engenharias

Inscrições para o programa de estágio da Energisa em Porto Velho vão até 20 de julho e contemplam áreas como Engenharia Elétrica, RH e Direito.
L
Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

Plataforma do Tesouro Nacional oferece Pix, cartão de crédito e carteira digital para facilitar pagamento de taxa
L
Concurso Nacional Unificado 2025 supera meio milhão de inscritos em uma semana

Concurso Nacional Unificado 2025 supera meio milhão de inscritos em uma semana

A segunda edição do CPNU, que oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais, registrou mais de 500 mil inscrições nos primeiros sete dias, com prazo final em 20 de julho de 2025.
L
CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

Segunda retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025 muda distribuição de vagas, pesos dos eixos e remunerações, mantendo o total de 3.652 vagas.
L
Energisa oferece estágio em Porto Velho para estudantes de Administração, Direito e Engenharias

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa garante transporte para atletas mirins de União Bandeirantes participarem da RO CUP 2025

Com apoio da Sejucel e Detran, jovens da Escolinha Primeiro Toque viajam para Ji-Paraná após indicação da parlamentar.
L

Instalação de tubos de concreto beneficia área rural de Nova União com recurso da deputada Cláudia de Jesus

Obras realizadas com emenda de R$ 100 mil melhoram acesso a 50 propriedades e beneficiam mais de 200 famílias agricultoras
L

Eyder Brasil cobra solução para erosão e risco de acidentes no bairro Nacional em Porto Velho

Deputado estadual visita área afetada e promete levar demanda ao prefeito Léo Moraes; local já registrou acidentes fatais por falta de infraestrutura
L
Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF

Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF

Líderes do PT, Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitam a prisão de Eduardo Bolsonaro e ampliação de inquérito no STF.
L
Senado fortalece laços com Congresso dos EUA em missão econômica

Senado fortalece laços com Congresso dos EUA em missão econômica

Comissão de senadores busca diálogo direto em Washington para interesses estratégicos e relações bilaterais Brasil-EUA.
L
Publicidade

POLÍCIA

Suspeito diz que matou ex-presidiário porque apanhou no presídio e era ameaçado

Suspeito diz que matou ex-presidiário porque apanhou no presídio e era ameaçado

O criminoso teria informado que a motivação se deu porque no ano de 2017, foi agredido por Enoque dentro da penitenciária onde cumpriam pena, e na noite de ontem, foi ameaçado de morte pela vítima.
12
PF prende suspeito de queimada ilegal em Rondônia

PF prende suspeito de queimada ilegal em Rondônia

A Polícia Federal realiza a terceira prisão em flagrante por queimada ilegal em uma semana, durante a Operação Sentinelas da Amazônia 2025, reforçando o combate a crimes ambientais em Itapuã d’Oeste, Rondônia.
10
Polícia prende suspeito de homicídio de ex-presidiário em Porto Velho

Polícia prende suspeito de homicídio de ex-presidiário em Porto Velho

Ação rápida da Polícia Militar resulta na prisão de homem suspeito de envolvimento na execução de Enoque Correa Ribeiro, morto a tiros no bairro Lagoa nesta sexta-feira (18).
16
Homem é encontrado morto a tiros no bairro Lagoa, em Porto Velho

Homem é morto a tiros depois de ser perseguido na zona leste

Moradores relatam terem ouvido discussão e disparo antes de encontrarem a vítima.
18
Polícia Civil prende homem por furto qualificado e posse ilegal de arma em Jaci Paraná

Polícia Civil prende homem por furto qualificado e posse ilegal de arma em Jaci Paraná

Ex-funcionário é detido após arrombar residência e furtar bens; arma de fogo caseira também foi apreendida.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas em Rondônia já aderiram ao acordo de ressarcimento

Mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas em Rondônia já aderiram ao acordo de ressarcimento

Pagamentos começam no dia 24 de julho para quem teve descontos indevidos entre 2020 e 2025.
L
assinatura-da-concessao-da-br-364-marca-novo-capitulo-na-infraestrutura-de-rondonia

Assinatura da concessão da BR-364 marca novo capítulo na infraestrutura de Rondônia

Contrato foi celebrado nesta quinta-feira (18), em Brasília; mesmo antes da formalização, a Nova 364 já atuava com obras emergenciais em trechos críticos da rodovia.
L
AGU notifica Google para remover anúncios falsos do CNU 2025

AGU notifica Google para remover anúncios falsos do CNU 2025

A Advocacia-Geral da União solicitou nesta sexta-feira (18) que o Google remova em até 24 horas anúncios falsos que simulam a página oficial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025, visando proteger candidatos de golpes e roubo de dados.
L
Oposição critica medidas cautelares contra Bolsonaro, chamando-as de arbitrárias

Oposição critica medidas cautelares contra Bolsonaro, chamando-as de arbitrárias

Parlamentares da oposição e do PL classificam as restrições impostas a Jair Bolsonaro por Alexandre de Moraes como “perseguição política disfarçada de ação judicial”, enquanto o presidente do Congresso descarta o fim do recesso parlamentar.
L

Educação de Porto Velho lidera transparência na gestão pública e serve de referência para outros órgãos

Semed reforça compromisso com informações claras no Portal da Transparência, ampliando o controle social
L

Porto Velho sinaliza áreas de risco para evitar acidentes com desbarrancamento em regiões ribeirinhas

Defesa Civil já mapeou 15 pontos críticos na boca do Jamari e avança com sinalizações em Jaci-Paraná
L

Jovens atletas de Porto Velho se destacam no Torneio Estadual de Ginástica Rítmica

Medalhistas são alunas do Projeto Construindo Campeões, que já beneficiou mais de 1.500 alunos na capital em 2025
L

Operação Cidade Limpa já removeu mais de 70 mil toneladas de resíduos em Porto Velho

Mutirão de limpeza coordenado pela Prefeitura de Porto Velho intensifica ações para garantir qualidade de vida e infraestrutura urbana na capital.
L
Curta-metragem retrata Festa do Divino na Comunidade Quilombola de Santa Cruz

Curta-metragem retrata Festa do Divino na Comunidade Quilombola de Santa Cruz

Produção valoriza a tradição centenária do Vale do Guaporé e dá visibilidade à fé e cultura do povo quilombola afro-amazônico de Rondônia.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.