Na manhã desta sexta-feira (28), em sessão extraordinária convocada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves (União Brasil), a Assembleia Legislativa de Rondônia assumiu o projeto de lei 122/2023, por meio da mensagem 107, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar o valor de até R$ 54.180.183,75 (cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
Os recursos vão possibilitar a quitação da folha de pagamento do mês de julho deste ano dos servidores do Poder Executivo lotados na Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Segep (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas), Sepat (Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária ), Seduc (Secretaria Estadual de Educação), Sejucel (Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer), IDEP (Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional), Fhemeron (Fundação Estadual de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia), Sefin (Secretaria Estadual de Finanças) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O parecer do projeto ficou à cargo do vice-líder do Governo na Alero, Alan Queiroz (Podemos). “Em nome do governador Marcos Rocha e do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, é importante a gente estar presente para analisar esse projeto para o pagamento dos servidores públicos. Eu sou servidor público também e eles merecem que a gente aprove este tema tão importante”.
Laerte Gomes (PSD), líder do governo na Casa de Leis rondoniense, ressaltou a importância da mobilização dos parlamentares em torno do tema tão importante e sensível para a tranquilidade dos servidores estaduais.
“Estamos aqui para ajudar a corrigir e fazer um planejamento melhor. A Assembleia Legislativa mostra que temos um compromisso com os servidores públicos estaduais. Certamente eu acredito que isso não vá mais acontecer [votação para liberação de dinheiro para pagamento de salários]. Mesmo em recesso, estamos aqui para apreciar esse tema”, comentou ele.
Após a aprovação por unanimidade, o presidente da Alero, Marcelo Cruz (Patriota), destacou que enviaria os documentos necessários para que o pagamento dos funcionários públicos estaduais seja feito ainda nesta sexta-feira (28).
“Vamos proceder ao encaminhamento ao Poder Executivo e à publicação da resolução antes do meio-dia, para que proceda ainda hoje [sexta-feira, 28], o pagamento dos nossos servidores. Agradeço a todos os colegas deputados que aguardam aqui presentes desde antes das 08 da manhã e nossos servidores. Isso demonstra nosso compromisso com os servidores públicos do estado de Rondônia”, reforçou ele.
Vetos
Os deputados estaduais ainda analisaram os seguintes vetos vencidos: Veto Parcial nº 14/2023, Veto Parcial nº 15/2023, Veto Parcial nº 16/2023, Veto Parcial nº 17/2023, Veto Parcial nº 18/2023 e Veto Total nº 27/ 2023, onde manteve as negativas dadas pelo Poder Executivo estadual.
