Por Wanglézio Braga
Em Buritis, o prefeito Ronaldi Oliveira publicou uma Lei no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOM), desta sexta-feira (12), que institui um auxílio de incentivo aos braçais que atuam na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da cidade. O valor do auxílio, apenas R$ 50 reais, por dia trabalhado.
A bonificação abrange até seis braçais efetivos ou não, lotados e prestando serviços na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Segundo o documento, o incentivo de R$ 50 reais objetiva “incentivar o aprimoramento dos serviços públicos prestados à educação e zelo pelo patrimônio da municipalidade”.
“Não poderá receber cumulativamente o auxílio deste artigo com remuneração por jornada de sobreaviso, por jornada extraordinária e de adicional noturno”, acrescento um dos trechos da lei.
Para ser beneficiário, os servidores braçais devem se enquadrar alguns requisitos como: Não ter tido registro de problemas de comportamento e insubordinação durante o trabalho; Não ter recebido nenhuma penalidade por infração disciplinar no mês de apuração; Ter atendido a todas as convocações de seus superiores: Não estar o servidor designado para outras funções dentro da administração pública ou afastado, se encontrando em pleno exercício das atribuições de seu cargo e outros.
“A importância paga a título do auxílio que trata esta Lei, possui natureza de caráter de verba indenizatória, não enseja incorporação nos vencimentos, bem como, não possuindo natureza salarial, não podendo assim, ser utilizado na base de cálculo de contribuição previdenciária”, regulamenta a Lei.
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